Teori Zavascki determina que Moro envie os processos de Lula ao STF

Flávio Costa e Felipe Amorim

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    Ministro Teori Zavascki é o relator dos processos da Lava Jato no STF

    Ministro Teori Zavascki é o relator dos processos da Lava Jato no STF

Relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sergio Moro envie para a corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão não muda a situação do ex-presidente, que continua sem tomar posse do cargo do ministro-chefe da Casa Civil, por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Teori Zavascki atende o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que apontou que Moro cometeu irregularidades ao divulgar conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo sua decisão, as interceptações telefônicas voltam a ter segredo de justiça. 

Para o ministro, Moro deveria enviar todo o material para que a corte decidisse de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, já que há informações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro. 

"Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento", escreve.

Em um trecho de sua decisão, Teori afirma que não entra no mérito de se as gravações foram legais ou não, mas apenas no ponto sobre sua divulgação. O ministro do STF afirma ainda, na decisão, que Moro não poderia ter levantado o sigilo das conversas interceptadas, pois a lei impõe o segredo sobre os diálogos interceptados.

"A lei de regência (9.269/1996), além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (art. 9º). Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal."

Moro terá dez dias prestar informações ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações.

Divulgação das escutas

Na última quarta-feira (16), Moro decidiu divulgar as escutas telefônicas referentes ao ex-presidente Lula, que é investigado em processos da Operação Lava Jato. "Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente."

Moro justificou sua decisão alegando que as conversas eram de interesse público. "Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da magistratura em favor do ex-presidente", afirmou.

O UOL revelou que a interceptação telefônica, feita pela Polícia Federal, que gravou a conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula foi realizada duas horas após Moro ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre o petista.

Dilma fala de "papel" para usar em caso de necessidade

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