Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Relator do impeachment rebate críticas do governo: "pode entrar na Justiça"

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Diego Padgurschi /Folhapress

    Jovair Arantes entregou parecer favorável ao impeachment de Dilma

    Jovair Arantes entregou parecer favorável ao impeachment de Dilma

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu nesta sexta-feira (8), as críticas do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que o relatório possui "inconsistências notórias" e teor mais político do que jurídico

Jovair rebateu afirmando que Cardozo poderia recorrer à Justiça, mas não comentou o ponto questionado pela reportagem, de que, segundo a AGU, o relatório do impeachment não poderia ter citado a Operação Lava Jato já que não há fatos diretamente imputados à presidente Dilma e o tema não faz parte do processo de impeachment aberto na Câmara. 
 
"Ele [Cardozo] tem o direito de achar o que ele quiser, eu tenho direito de achar o que eu quiser. Agora, eu estou usando a minha prerrogativa de relator de um instrumento poderosíssimo, o instrumento de impeachment", afirmou. 
 
"Quem não estiver satisfeito com isso pode entrar na Justiça. O STF é pra isso, é para dirimir dúvidas com relação à Constituição. Podem ter certeza, eu não avancei uma vírgula em relação ao que a Constituição determina.", disse o deputado.
 

Relator cita Lava Jato e Cardozo questiona: do que presidente é acusada?

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Na reunião desta sexta-feira, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou um recurso da AGU contra o relatório de Jovair que questionava ponto semelhante. Segundo Rosso, apesar de ter citado a Lava Jato no parecer, Jovair não usou o tema para fundamentar o seu voto pela autorização do processo de impeachment. 
 
Ao determinar a abertura do impeachment, em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limitou o processo à análise das chamadas pedaladas fiscais e aos decretos de abertura de crédito orçamentário.
 

O que diz a denúncia, a defesa e o parecer

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