Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

'É ridícula a acusação' do impeachment, diz Dilma

Do UOL, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff criticou nesta sexta-feira (29) o que chamou de "meias-verdades" da oposição no processo movido para seu impeachment e chamou de "golpe coberto pelo manto do impeachment" as justificativas do pedido de impeachment, baseado, entre outros fatos, nas chamadas pedaladas fiscais.

"É ridícula a acusação", disse Dilma Rousseff. "Há, de fato, um processo em curso. E esse processo tem nome: este processo é golpe. É golpe porque não se trata de um processo de impeachment. Trata-se na verdade de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment, feita por aqueles que não tiveram votos nas urnas nas eleições de 2014, que deram a mim a 54 milhões de votos e também aos 115 [milhões de pessoas] que saíram de casa e foram lá votar", acrescentou.

As declarações foram dadas durante evento no Palácio do Planalto no qual a presidente assinou uma Medida Provisória que prorroga por três anos o prazo para que profissionais estrangeiros possam trabalhar no Brasil sem a validação do diploma pelo programa Mais Médicos. A MP foi chamada informalmente pela presidente de "Mais Médicos Ponto 2".

Segundo Dilma, embora a Constituição Federal de 1988 preveja o impeachment para derrubar um presidente da República, isso exige um crime de responsabilidade. A presidente, mais uma vez, defendeu não ter cometido tais crimes na emissão de seis decretos de suplementação orçamentária.

"Ao falar dessa Constituição, a Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria mais uma vez me referir às meias-verdades. Dizem que o impeachment está previsto na Constituição. Isso é uma meia-verdade. Mas não dizem que, para haver processo de impeachment em um regime presidencialista, é necessário haver crime de responsabilidade. Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe."

"Os atos dos quais me acusam foram cometidos [também] pelos governos que me antecederam. Nenhum desses atos foi considerado criminoso pelos governos que me antecederam. Nem em um dos meus governos, em 2011, 2012, 2013. Qual desses atos? De ter contas no exterior? Eu não tenho contas no exterior. De ter cometido irregularidade com o dinheiro público? Eu não os fiz", completou, fazendo referência às acusações que pesam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais Médicos

Dilma aproveitou o evento para rebater críticas recebidas pelo programa Mais Médicos desde 2013. Segundo a presidente, criticar a prioridade na contratação de médicos estrangeiros em detrimento do investimento em infraestrutura de atendimento na área da saúde seria outra "meia-verdade".

"No caso, é necessário vir a expansão da infraestrutura, ninguém pode negar. Mas também, ninguém pode negar, sem que esteja toda a infraestrutura completa, [os atendimentos foram ampliados] utilizando com eficiência a estrutura existente. E foi isso que foi feito", discursou Dilma, anunciando o atendimento a mais 63 milhões de pessoas com a implantação do programa, sem atrasos no pagamento de bolsas aos profissionais participantes.

"Nós ampliamos, sim, os gastos sociais em saúde. E ainda é necessário fazer mais. Tenho consciência disso. Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde está indo na contramão da população", acrescentou.

A cerimônia contou com a presença de Ronald Ferreira dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde, e de Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outras autoridades da área da saúde. Diversos dos médicos que se recrutaram ao programa compareceram à solenidade em Brasília.

No início do evento, Dilma recebeu uma homenagem do ministro interino da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, que assumiu a pasta na última quarta-feira (27) após a saída de Marcelo Castro (PMDB). A passagem é a terceira de Agenor Álvares pelo ministério, do qual foi titular entre março de 2006 e março de 2007 e interino em fevereiro de 2016.

"O compromisso do governo com a saúde não é uma mera formalidade em projetos que são colocados em discussões eleitorais. Nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde é um compromisso com o povo. O SUS não foi concessão da Constituinte, de intelectuais, de acadêmicos; foi uma luta e um direito conquistado pelo povo", discursou.

Em seu pronunciamento, Agenor Álvares ainda homenageou Alexandre Padilha, ex-ministro da saúde responsável pela criação do Mais Médicos. "A equipe que estava naquele momento entendeu a necessidade de um ato de coragem. Esta não é uma política temporânea; é uma política de longo prazo", destacou.

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