Processo de impeachment

PSDB vai pedir inclusão de Lava Jato no processo de impeachment

Felipe Amorim e Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

O PSDB vai pedir que a comissão do impeachment do Senado inclua no processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT) fatos investigados pela Operação Lava Jato, segundo afirmou nesta sexta-feira (29) o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). A denúncia contra Dilma apresentada à Câmara dos Deputados citava suposta omissão da presidente Dilma face ao esquema de corrupção na Petrobras.

"Estaremos pleiteando a inclusão da Lava Jato no pedido inicial. Da mesma forma que o senhor reconhece que o Senado pode rejeitar por inteiro a denúncia inicial, nós podemos acolher por completo o pedido", afirmou Cunha Lima, ao dirigir uma pergunta ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ouvido na manhã desta sexta na reunião da comissão.

O senador tucano disse o pedido será feito "em momento oportuno", sem especificar. "Vamos portanto, no momento próprio, na hora adequada, discutir a inclusão no Senado da República da parte que foi excluída na Câmara. Fruto do acordo parcial da presidente Dilma Rousseff com o presidente da Câmara porque ambos não tinham interesse na investigação da Lava Jato", disse.

Ao aceitar a abertura do processo de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou a tramitação do trecho da denúncia que acusava Dilma de ter sido omissa em relação aos casos de corrupção na Petrobras investigados pela Lava Jato.

Na quinta-feira, foram ouvidos dois dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Junior e a advogada Janaína Paschoal. A advogada defendeu em sua exposição que o Senado poderia incluir fatos relativos à Lava Jato no processo de impeachment.

Segundo Janaína afirmou, 15 das 65 páginas da denúncia são voltadas à suposta ligação do governo Dilma com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. "Vossas excelências têm toda liberdade para se debruçarem sobre as 65 páginas da denúncia", disse a advogada.

A defesa do governo tem afirmado que o a inclusão de novos fatos nessa fase do processo afeta o direito de defesa da presidente. Cardozo comparou a eventual inclusão da Lava Jato com a situação do personagem literário Josef K, do livro "O Processo", do escritor checo Franz Kafka, que é preso e passa a responder a um processo no qual não fica clara qual a acusação.

"Querer colocar outros fatos agora significa desestabilizar completamente o objeto do processo e matar a possibilidade de defesa. Transformar esse processo em um processo kafkiano. De repente nós estamos transformando a presidente da República no Josef K, do Franz Kafka. Ou seja, não sei do que está sendo acusado. A Lava Jato. Qual é a acusação contra ela na Lava Jato? Não tem nenhum inquérito aberto contra ela."

Cardozo: Congresso tem que apreciar contas antes de julgar impeachment

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O que já foi dito na comissão do Senado

Antes de Cardozo, falaram nesta sexta-feira em defesa da presidente Dilma Rousseff os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura). Ontem (28), a comissão ouviu os autores da denúncia do impeachment, o jurista Miguel Reale Junior e a advogada Janaína Paschoal.

Os ministros do governo Dilma reafirmaram que não há base legal para o pedido de impeachment. Cardozo afirmou que é "incompreensível" o Congresso Nacional decidir sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff antes de julgar as contas do governo de 2015.

A denúncia do impeachment acusa Dilma por dois pontos relacionados ao Orçamento e à gestão financeira do governo: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário. O TCU (Tribunal de Contas da União) ainda não analisou as contas de 2015 do governo Dilma, etapa prévia antes de o Congresso votar a aprovação das contas.

"Imagine que curioso. O Senado decide por aceitar a denúncia e depois o Congresso Nacional vem a aprovar as contas da presidente. E se ela já tiver perdido o mandato? É incompreensível. O direito não aceita explicações irrazoáveis. É preciso que primeiro se aprecie as contas", disse Cardozo.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo. Com o atraso nos repasses, os bancos tinham que arcar momentaneamente com recursos próprios o pagamento de programas federais como o Bolsa Família, seguro desemprego e empréstimos a juros mais baixos para investimentos empresariais.

Outro argumento da denúncia contra Dilma é de que ela publicou em 2015 seis decretos de abertura de crédito orçamentário que ampliaram em R$ 2,5 bilhões a previsão de gastos federais. Isso seria irregular porque feito sem autorização do Congresso Nacional e num momento em que o governo sabia da dificuldade para cumprir a meta de fiscal (economia para pagar juros da dívida pública). 

Barbosa afirmou que os decretos presidenciais alvo do pedido de impeachment foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo. Segundo Barbosa, não houve desrespeito à meta fiscal, mesmo com a publicação dos decretos, porque o governo editou medidas de contingenciamento de gastos naquele ano. "No ano passado houve o maior contingenciamento desde que existe Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, Barbosa e Cardozo afirmaram que os atrasos em repasses aos bancos não podem ser entendidos como empréstimos, mas como casos de inadimplência num contrato de prestação de serviços.

Na quinta-feira, o jurista Miguel Reale Junior reforçou o argumento de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade na prática das pedaladas fiscais e ao editar seis decretos de abertura de crédito orçamentário.

Segundo Reale, as pedaladas foram uma forma de maquiar o rombo nas contas públicas e um tipo de empréstimo proibido por lei feito dos bancos públicos ao governo.

"Nunca antes na história do Brasil houve volume e quantidade extraordinária, por tempos tão longos, de operações de crédito com um cheque especial que foi sendo feito pelo governo junto às suas instituições, às instituições financeiras que ele controla, o que, aliás, é proibido pela Lei dos Crimes Financeiros", disse.

Sobre os decretos de abertura de crédito, Reale afirmou que existe crime de responsabilidade porque eles foram editados pela presidente sem a autorização do Congresso Nacional, num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

"A infração existe, porque não houve autorização das Casas legislativas", disse. "Se houver autorização legislativa, pode haver, mas, sem autorização legislativa, é infração", afirmou o jurista.
 

Arte/UOL

Placar do impeachment do Senado

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os senadores estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Para ver o placar atualizado, acesse o endereço: http://zip.net/brs8JB  (URL encurtada e segura).

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