Tramitação do impeachment derruba produtividade dos deputados

A produtividade dos deputados federais caiu pela metade durante o período em que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tramitou na Câmara. Foram apenas 15 proposições aprovadas no plenário da Casa entre os dias 17 de março e 17 de abril. De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que acompanha o trabalho dos congressistas, a Câmara costuma aprovar de 30 a 40 proposições por mês nessa época do ano.

Foram aprovados nove projetos de lei, cinco medidas provisórias e um projeto de decreto legislativo entre os dias 17 de março e 17 de abril. Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e assessor parlamentar do Diap, o período foi de “baixíssima produtividade” em termos de quantidade e qualidade porque não foi aprovada nenhuma matéria de grande relevância.

Réu na operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurou dar uma tramitação rápida ao pedido de impeachment na Casa e mobilizou os deputados.

Das 15 proposições aprovadas pelos deputados, duas viraram lei de imediato e quatro foram enviadas para sanção presidencial. As demais seguiram para o Senado.

Enfraquecida e derrotada na Câmara, onde a oposição conseguiu os votos necessários para enviar o pedido de impeachment para o Senado, a presidente Dilma só conseguiu a aprovação de medidas provisórias, que, por regimento, tramitam em regime de urgência no Congresso.

Das cinco medidas aprovadas, três tratam de abertura de crédito para 12 ministérios, Estados e municípios, uma altera o Código de Trânsito para aumentar a pena para a obstrução de vias e outra prevê garantia aos bancos nos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pautas em favor da mulher

Entre as aprovações, Queiroz destaca que um terço das proposições -- ou seja, cinco – beneficia as mulheres, o que ele classifica como surpreendente ao levar em conta a tendência conservadora da atual composição da Câmara.

Quatro desses projetos tratam do combate à violência contra a mulher e um deles trata da saúde feminina. As propostas aprovadas pelos deputados foram:

• aumento da pena para o assassinato de mulheres se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na lei Maria da Penha
• tipificação do crime de descumprimento de medidas de proteção da lei Maria da Penha
• definição de normas para a composição de equipes policiais que atendem mulheres vítimas de violência
• regulação da divulgação do serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher
• obrigatoriedade da cirurgia plástica na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) para restauração da mama em caso de mutilação decorrente do tratamento de câncer.

Outro projeto de mais destaque aprovado no período é o que define normas para a rotulagem de alimentos que contêm lactose. A proposta também restringe o uso de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano.