Mesmo afastado, Cunha mantém aliados e influência no Planalto e na Câmara

Mesmo após ser afastado da Presidência da Câmara por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e de ter o processo contra seu mandato chegando à reta final no Conselho de Ética, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dá sinais de manter o poder conquistados sobre uma bancada suprapartidária de aliados.

O último lance atribuído à influência de Cunha no Congresso foi a indicação do deputado André Moura (PSC-SE), um dos principais defensores de Cunha no Conselho de Ética, para ocupar a liderança do governo na Câmara. A indicação foi costurada após partidos do chamado “centrão”, formado por partidos como PP, PSD, PTB e SD sugerirem o nome de Moura ao presidente interino, Michel Temer. Cunha nega ter influído na escolha.

A escolha causou protestos do DEM, PPS e PSB, que esperavam ver confirmado o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o posto. 

Em sua primeira entrevista após assumir a liderança, Moura elogiou Cunha, mas negou influência do deputado para sua indicação. 

Aliados no Planalto

As ligações de Cunha com o governo Temer também podem ser vistas em ao menos três postos próximos ao primeiro escalão do Planalto.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ex-secretário no governo paulista do PSDB, foi advogado de Cunha e conseguiu a absolvição do peemedebista em um processo no STF por uso de documento falso. Reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrou que Cunha teria atuado junto a Temer pela nomeação de Moraes. 

Temer também nomeou para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil o advogado Gustavo do Vale Rocha, que tem Cunha entre seus clientes. O advogado foi indicado pela Câmara, em 2015, como membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Já a Secretaria de Governo, pasta do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), tem como chefe de gabinete Carlos Henrique Sobral, ex-assessor de Cunha na Presidência da Câmara.

E nesta quinta-feira (18), o Itamaraty, sob comando do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), concedeu passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, investigado na Lava Jato por suspeita de lavar dinheiro por meio de sua igreja para camuflar o recebimento da suposta propina paga a Cunha (PMDB).

"Mordomias" do cargo e briga no STF

Aliados de Cunha também garantiram a ele a manutenção de benefícios do mandato mesmo após seu afastamento pelo STF, em decisão que não teve respaldo técnico da assessoria jurídica da Câmara. 

Ato da Mesa Diretora da Câmara concedeu a Cunha a manutenção de salário de R$ 33,7 mil, verba de R$ 92 mil para assessores, residência oficial, assistência médica, segurança, transporte aéreo e terrestre. O corpo técnico da Câmara entendia que Cunha deveria manter apenas o salário e, talvez, mais um pequeno benefício, como seguranças.

E, apesar de o próprio deputado estar proibido de entrar na Câmara, seu gabinete continua funcionando normalmente, com funcionários dando expediente.

Em mais uma frente de defesa do peemedebista, três partidos próximos ao deputado entraram com uma ação no STF para que o afastamento de Cunha do mandato seja submetido à votação no plenário da Câmara. A ação é assinada pelo PP, PSC e Solidariedade.

Conselho de Ética

Nesta quinta-feira (19), Cunha apresenta pessoalmente sua defesa ao Conselho de Ética. Investigado na comissão por supostamente de ter mentido à Câmara sobre a propriedade de contas na Suíça, o peemedebista também tenta afastar a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras.

Ao acolher a denúncia, o Conselho de Ética limitou o processo ao caso das contas suíças, mas deputados que se opõem a Cunha argumentam que é possível incluir no pedido de cassação a suspeita de corrupção.

Depois desta quinta-feira, o relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), terá dez dias úteis para apresentar novo parecer sobre possível punição ao peemedebista. O relatório então é votado pela comissão e em seguida segue ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados (257 votos) para que o mandato de Cunha seja cassado.

O deputado tem negado ter cometido irregularidades. Sua defesa diz que ele não possui contas na Suíça, mas apenas trusts, um tipo de investimento em que bens são administrados por terceiros. Sobre as suspeitas de corrupção, pelas quais ele é réu num processo no STF, a defesa diz que não há provas de que Cunha tenha de fato recebido recursos ligados ao esquema.

Questionado pela reportagem do UOL, o deputado Eduardo Cunha manifestou-se através de sua assessoria de imprensa:

"Em primeiro lugar, não perdi meus direitos políticos. Tive suspenso pelo Supremo o exercício de minhas atribuições como deputado, e a manutenção de parte de meus direitos como presidente da Câmara foi decidida pela Mesa Diretora, orientada pelo corpo técnico da Casa, de maneira similar ao que ocorre com a presidente Dilma em seu processo de impeachment. Apesar do meu relacionamento com o presidente Temer, não fui responsável por essas indicações. Gustavo Rocha foi advogado do PMDB durante um longo período; Alexandre de Moraes foi representante da Câmara no Conselho Nacional de Justiça e indicado pelo DEM; André Moura é um deputado experiente e foi aclamado por um bloco composto por 13 partidos políticos, tem identidade própria e não precisa de minha indicação para nada. Já o Carlos Henrique Sobral chegou ao meu gabinete por indicação do próprio ministro Geddel, de quem foi secretário no Ministério da Integração, e agora retorna para trabalhar em sua equipe".