Justiça acha apenas R$ 7 mil em conta de filho de Waldir Maranhão

Buscas nas contas bancárias do médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encontraram apenas o valor de R$ 7.000,00 para devolução de R$ 235.000,000 referentes aos salários pagos indevidamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Thiago ocupou cargo comissionado no órgão entre novembro de 2013 e maio de 2016, no gabinete do presidente do órgão, Edmar Serra Cutrim. Entretanto, no mesmo período, trabalhou em hospitais e fez pós-graduação na capital paulista. Ele tinha salário mensal de R$ 7.500, além de R$ 800 de auxílio-alimentação. Thiago foi exonerado do cargo, no último dia 9, pelo próprio Cutrim, após o caso ser divulgado pela imprensa.

As buscas foram feitas pelo sistema Bacenjud, que interliga a Justiça ao Banco Central, em cumprimento à determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. No último dia 16, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens de Thiago Maranhão obrigando-o a devolver todo o valor pago pelo TCE entre novembro de 2013 e maio de 2016.

O juiz determinou ainda que caso não haja dinheiro nas contas de Thiago suficiente para devolver a quantia que ele recebeu indevidamente, outros bens estarão indisponíveis até o valor fixado pela liminar.

"O percebimento de valores a título de remuneração pelo exercício de cargo público sem a correspondente prestação do serviço viola os princípios da legalidade e moralidade, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição da República", destacou o juiz em sua decisão.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que revelou o caso, Cutrim disse inicialmente que Thiago ia ao trabalho "todo mês". Depois se corrigiu e disse que o funcionário aparecia "duas, três, quatro vezes por semana". Desligou o telefone e não voltou a atender às ligações.

Devolução à universidade

Está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís uma ação popular solicitando à Justiça que obrigue Waldir Maranhão a devolver o valor de R$ 368.140,09 referentes aos salários pagos pela Uema (Universidade Estadual do Maranhão). A ação deverá ser julgada pelo juiz Douglas de Melo Martins, nos próximos dias.

A ação pede que a Justiça determine o bloqueio das contas bancárias de Maranhão e, caso não atinja o valor, bens também devem estar indisponíveis. Segundo o documento, Maranhão recebeu indevidamente salários, entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, da Universidade Estadual do Maranhão, sem prestar serviços e durante o exercício do mandato de deputado federal.

“O recebimento de remuneração dos cofres públicos sem a prestação de serviço viola a moralidade administrativa e o patrimônio público, podendo tal fato ser combatido por meio de ação popular, nos termos do inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 37 de nossa Carta Magna. A violação ao artigo 38, I da Constituição também pode ser combatida por ação popular”, destaca a ação movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

Por meio da assessoria de imprensa de Waldir Maranhão, Thiago Maranhão informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Porém, a assessoria de imprensa informou que ele já abriu procedimento para devolução dos valores ao TCE. Sobre a ação contra Waldir Maranhão, até a publicação deste texto ninguém se pronunciou sobre o assunto.