Processo de impeachment

Lula quer que ação sobre nomeação arquivada por Gilmar Mendes seja revista

Do UOL, no Rio

  • Alan Marques/Folhapress

    Lula reclama que Mendes encerrou os mandados de segurança sem submetê-los ao plenário

    Lula reclama que Mendes encerrou os mandados de segurança sem submetê-los ao plenário

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta segunda-feira (23) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as decisões do ministro Gilmar Mendes que encerraram os mandados de segurança que impediram a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff.

Mendes encerrou os mandados de segurança que originaram sua decisão sem submetê-los ao plenário. Para o magistrado, os pedidos "perderam o objeto", já que Lula foi exonerado com os demais ministros de Dilma após a aprovação do impeachment da presidente no Senado. 

"Tendo em vista a publicação, no 'Diário Oficial da União' de 12 de maio de 2016 (Seção 2, p.1), da exoneração do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, está prejudicada a presente ação mandamental, em razão da perda superveniente de seu objeto. Revogada a medida liminar anteriormente deferida", afirma em decisão publicada no dia 19 de maio

Segundo a defesa do ex-presidente, no entanto, isso não poderia ter sido feito "sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional" da então presidente Dilma de nomear ministros livremente. O objetivo do recurso, de acordo com o Instituto Lula, é " restabelecer os plenos direitos políticos de Lula", que teriam sido "violados na liminar do ministro Gilmar Mendes, de 18 de março".

No dia 18 de março, Mendes atendeu pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. No mês passado, o STF decidiu adiar o julgamento dos recursos da defesa do ex-presidente e da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros decidiram pelo adiamento para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte e que também questionavam a decisão de Mendes. As outras ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

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