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Processo de impeachment

Janaína diz que testemunha "não sabe nada" sobre processo; Cardozo elogia

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

Segunda e última testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), a depor nesta terça-feira (14) na comissão do impeachment no Senado, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, foi pouco questionado pelos senadores que integram o colegiado, mas se viu no centro de um debate entre os advogados de acusação e defesa.

O motivo da discussão foi a justificativa, dada após a primeira pergunta feita a ele, sobre a sua capacidade de falar sobre o objeto da denúncia do impeachment para o qual foi convocado a depor: as chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra. Os atrasos em questão no pagamento do governo federal ao Banco do Brasil ocorreram em 2015. O TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a inadimplência configura um tipo proibido de empréstimo do banco ao governo.

"Essa discussão toda dos atrasos se refere ao Plano Safra 2014/2015, basicamente porque é aquela questão em que se mede a subvenção no semestre e no semestre subsequente a que ele é pago. Então o plano que eu gerenciei, o 2015/2016, não se refere a isso". Segundo o ex-secretário, o plano foi iniciado em 1º de julho de 2014 e encerrado em 30 de junho de 2015 foi elaborado pela equipe anterior que estava no ministério.

Nassar, que é engenheiro agrônomo, assumiu a pasta em março do ano passado e foi exonerado no dia 12 do mês passado, após o afastamento de Dilma e a posse do presidente interino, Michel Temer (PMDB).

Em suas respostas, ele repetiu algumas vezes "não ter competência" para falar de assuntos que fugiam a sua responsabilidade na secretaria do Ministério da Fazenda.

Penúltima a perguntar, a advogada Janaína Paschoal, que é uma das denunciantes do processo, afirmou que o depoimento do ex-secretário "é a prova de que a defesa está procrastinando" o processo. "O doutor André não sabe nada em relação aos fatos objeto do presente processo", declarou.

"Então, se as 40 testemunhas forem, mais ou menos, nessa linha, nós vamos ficar aqui discutindo o que seria bom, qual programa seria bom. Não que a opinião do doutor não seja importante pela experiência dele, mas acredito que o país não tenha esse tempo para se dedicar a essas audiências", acrescentou a advogada.

O advogado e ex-ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo, por sua vez, elogiou Nassar "por não tentar adentrar área que não é do seu conhecimento", e rechaçou as declarações de Janaína. "Imaginar que é uma testemunha procrastinatória, quando a pessoa exerceu as funções de atuação direta no Plano Safra, na maior parte dos meses do ano em que está posta a denúncia, parece um absoluto contrassenso", declarou.

"É claro que ele vai responder sobre o ano da sua competência; então, ele não vai responder sobre Tesouro; não vai responder sobre outras questões; e não vai responder sobre 2014, 2013, 2012, 2011", afirmou Cardozo.

Pouco questionado

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O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, depôs nesta terça
A duração do depoimento de Nassar foi quase duas vezes menor que o da primeira testemunha ouvida nesta terça, o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário adjunto da Casa Civil Gilson Alceu Bittencourt. Enquanto Nassar falou por aproximadamente uma hora e quarenta minutos –das 15h37 às 17h15 — Bittencourt depôs entre as 11h39 e as 14h52.

Durante a sua participação na comissão, a maioria dos senadores que defendem o impeachment optou por não fazer perguntas ao ex-secretário. Alguns deles não apareceram na segunda parte da sessão.

Aliados de Dilma, por sua vez, questionaram a testemunha sobre a importância do Plano Safra para os produtores rurais. "Essa discussão aqui não pode contaminar um programa tão importante", respondeu Nassar à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Diante de pergunta de Gleisi Hoffmann (PT-PR), ele afirmou que "se o BB decidisse não emprestar [aos produtores], de fato haveria um prejuízo muito grande para os produtores". "Teria gerado uma crise de grandes proporções para o setor", declarou.

Assim como a primeira testemunha, o ex-secretário também disse entender que não havia prazo previsto nas portarias do Ministério da Fazenda para o pagamento do governo ao Banco do Brasil.

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