Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro por elogio a torturador

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O político é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar durante seu voto para a abertura do processo de impeachment, em abril, quando Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O militar comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer. 

Apenas cinco deputados estavam presentes, além do presidente do colegiado, João Carlos Araújo (PR-BA), mas o processo foi iniciado porque não é necessário haver quórum mínimo para a sessão. A Câmara está esvaziada pelas festas juninas. Apenas os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO), Alberto Filho (PMDB-MA), Capitão Augusto (PR-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) participaram do conselho.

A representação do PV ao Conselho de Ética acusa Bolsonaro de ter feito apologia do crime de tortura e pede a cassação do mandato do deputado.

Ao anunciar seu voto a favor do impeachment, Bolsonaro disse que o fazia "pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra".

O deputado afirmou que suas declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade que os deputados têm de suas opiniões no exercício do mandato.

“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado, em nota enviada à imprensa.

“A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal”, diz Bolsonaro.

Veja a transcrição da manifestação do deputado do PSC na votação do impeachment:

"Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente [da Câmara] Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".

A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para investigar a manifestação de Bolsonaro durante a votação. 

Deputados do Conselho classificaram o caso como “grave”, mas afirmaram que o processo pode não levar à cassação, e sim a uma pena mais branda.
“Temos que graduar as penas. Não podemos aplicar a pena capital [a cassação], comparando a casos de corrupção”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). “Não podemos atribuir a um fato que é grave uma pena descabida, como quem não honrou a Presidência da Câmara”, disse Delgado, em referência ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também alvo de processo de cassação.

“Eu acho que é grave. Nós não podemos mais valorizar qualquer ato da ditadura nesse país. Mas não quer dizer que vai levar a um julgamento meu pela cassação, ou pela não cassação”, disse Zé Geraldo (PT-PA). O petista foi um dos três sorteados que podem vir a ser escolhidos como relator da representação contra Bolsonaro.

O que acontece agora?

Após a abertura do processo, o Conselho de Ética vai sortear um relator para o caso.

Ele será escolhido pelo presidente da comissão entre três deputados sorteados: Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). Araújo afirmou que pretende conversar com os três deputados antes do anúncio de sua decisão, a ocorrer na próxima quarta-feira (6).

Esta é a primeira etapa do processo na comissão, onde será analisado se de fato há elementos que justifiquem o processo contra o deputado. Se o relator entender que Bolsonaro deve ser processado, ele emite um parecer pela admissibilidade do processo, que tem que ser aprovado pela maioria dos 21 membros da comissão.

Quando este primeiro parecer é aceito, começa a fase de apuração das acusações contra o deputado, quando será ouvida a defesa de Bolsonaro e podem ser tomados depoimentos de testemunhas e analisados outros tipos de provas.

Ao fim desta segunda etapa, o relator deve emitir novo parecer sobre qual punição deve ser aplicada ao deputado. Se aprovado pelo Conselho de Ética, este segundo parecer é submetido a votação no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de 257 deputados para aprovar a perda do mandato. A Câmara tem 513 deputados.

Réu no STF

Bolsonaro se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por declarações durante um bate-boca com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, em discurso no plenário da Câmara em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só “não estupraria” Maria do Rosário porque ela “não merecia”.

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.

A denúncia contra Bolsonaro foi aceita pela 1ª turma do STF no último dia 21. Ele vai responder por incitação ao crime de estupro e a uma queixa-crime por injúria contra a deputada.

Após a decisão do STF, Bolsonaro afirmou que a decisão feria o direito dos deputados à imunidade parlamentar por suas opiniões.

“Eu apelo humildemente aos ministros do STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse o deputado.

“A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto”, afirmou Bolsonaro.

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