Temer aposta em jantar, site e propaganda na TV para aprovar 'PEC do Teto'

Do UOL, em São Paulo

  • Beto Barata/PR

    9.out.2016 - Temer e a mulher, Marcela, recebem aliados para jantar no Palácio

    9.out.2016 - Temer e a mulher, Marcela, recebem aliados para jantar no Palácio

A chamada "PEC do Teto" (PEC 241/16) limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A proposta tem dividido opiniões, mas o objetivo do governo de Michel Temer é aprovar a proposta rapidamente --a ideia é que a votação na Câmara dos Deputados seja nesta segunda-feira (10).

A medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara na noite de quinta-feira (6). Por se tratar de uma emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados para seguir para o Senado. O governo afirma ter apoio o suficiente para tal --mas, para pressionar deputados e buscar apoio da opinião pública, tem apostado em várias frentes.

Almoço e jantar

Pedro Ladeira/Folhapress
Líderes aliados chegam para jantar no Palácio da Alvorada

Neste domingo (9), primeiro Temer esteve em um almoço com líderes governistas na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

À noite, ele e a primeira-dama, Marcela, receberam pessoalmente, na porta do Palácio da Alvorada, cerca de 200 deputados governistas convidados para jantar.

Propaganda na TV

O governo também veiculou propaganda em rede nacional de TV, inclusive em horário nobre, em que defende o limite aos gastos públicos como solução para a crise econômica. 

"12 milhões de desempregados, queda nos investimentos, R$ 170 bilhões em contas públicas no governo. Todo esse sofrimento teria sido evitado se não tivessem gasto mais do que arrecadaram. Por isso, o governo está propondo o limite nos gastos públicos, para economizar exatamente como você faz em casa quando está gastando muito. É hora do Brasil voltar a crescer. Equilibrar as contas públicas já. Isso é governar com responsabilidade", diz a atriz na campanha. 

Ao final da fala, aparece o endereço de um site: equilibriodecontas.gov.br. Na página, os mesmos argumentos são repetidos: "O deficit chegou a R$ 170 bilhões. Esse descontrole, por muito tempo encoberto pelas pedaladas fiscais, provocou a volta da inflação, a recessão e o aumento do desemprego."

Procuradoria é contra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira, uma nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da PEC.

Na nota, a PGR argumenta que o prazo de 20 anos da regra prevista na PEC é "longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção".

Para o órgão, a PEC cria uma ideia de "superórgão" do Poder Executivo que, "a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais".

Meirelles e Maia contra PGR

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o questionamento da Procuradoria-Geral da República não afetará o apoio para a medida no Congresso. "É legítimo de todos manifestarem sua opinião e defenderem seus interesses", disse Meirelles a jornalistas em Washington, de acordo com gravação fornecida por sua assessoria de imprensa.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, defendeu a aprovação da proposta. "A aprovação destas medidas em um período razoável de tempo vai ajudar a fortalecer a credibilidade do arcabouço da política macroeconômica, ampliar a confiança na economia e apoiar um retorno de crescimento forte, inclusivo e sustentável no Brasil", afirmou, em comunicado enviado pelo FMI à imprensa.

(Com agências de notícias)

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