Ex-prefeita investigada recebeu do PMDB e do governo de AL ao mesmo tempo

A ex-prefeita de Piranhas (AL) Mellina Freitas (PMDB) acumulou por sete meses cargos remunerados como assistente administrativa na sede do PMDB e como secretária de Cultura do Estado de Alagoas.

Documentos obtidos pelo UOL a partir da prestação de contas do PMDB em 2015 junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, entre janeiro e julho de 2015, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.

Mellina negou, através da assessoria da secretaria, irregularidades em sua contratação. O PMDB, que paga seus funcionários com recursos majoritariamente oriundos do fundo partidário, não se pronunciou sobre o caso.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e PMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

A legislação não proíbe que um funcionário público, mesmo em cargo comissionado, tenha um emprego em entidades privadas (categoria em que se enquadram os partidos políticos) desde que haja compatibilidade entre as jornadas de trabalho e que não haja conflito de interesse entre a atuação privada e a pública.

Para cumprir as jornadas de trabalho pelas quais ela recebeu, a ex-prefeita teria que trabalhar 84 horas por semana. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) limita a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais. Além disso, Mellina teria de conciliar uma rotina de trabalho entre Brasília e Maceió, que estão a 1.896 quilômetros de distância uma da outra.

Mellina Freitas foi prefeita de Piranhas entre 2009 e 2012. Em março de 2013, foi contratada pelo Diretório Nacional do PMDB, que tem sede em Brasília, como assistente administrativa.

Um mês depois, ela foi denunciada pelo MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) por crimes como peculato, falsificação de documentos e fraude em licitação. Ela foi acusada de comandar um esquema que desviou R$ 15 milhões dos cofres públicos do município alagoano. À época, ela negou participação nas irregularidades apuradas pelo MP-AL. Em julho deste ano, a Justiça de Alagoas bloqueou R$ 15,9 milhões em bens da ex-prefeita em ação que investiga sua participação no esquema. O processo ainda está em andamento.

Os documentos obtidos pela reportagem indicam que, entre janeiro e julho daquele ano, Mellina recebeu rendimentos das duas fontes. Em junho, por exemplo, ela recebeu R$ 7.200 como assistente administrativa do PMDB e R$ 18,2 mil como secretária de Estado, um total de R$ 25,4 mil.

Para executar as duas funções, porém, ela precisaria trabalhar 14 horas por dia, seis dias por semana. Isso porque seu contrato com o Diretório Nacional do PMDB previa uma jornada de 44 horas semanais enquanto o cargo de secretária lhe obrigaria a trabalhar 40 horas semanais. 

A reportagem do UOL questionou, por e-mail, o Diretório Nacional do PMDB, a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e a Secult (Secretaria de Estado de Cultura de Alagoas). A reportagem telefonou para a Secult para tentar falar com Mellina Freitas sobre o caso e foi orientada por sua assessoria a enviar os questionamentos por e-mail. 

A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

No e-mail enviado à reportagem, a secretaria afirma que “não houve incompatibilidade no ato de nomeação [...] da servidora comissionada Mellina Torres Freitas para o cargo de secretária de Estado da Cultura, visto que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se trata de uma entidade de direito privado”.

A Secult não respondeu como o governo do Estado controlava o horário de trabalho de Mellina, mas disse não ver nenhum impedimento ético na dupla jornada da secretária. “A jornada de trabalho se dá por regime integral, e não exclusivo. Desta forma, não havia impedimento ético ou legal nas funções exercidas pela servidora”, afirmou a secretaria.

De acordo com a legislação, o regime de dedicação integral (ao qual Mellina está submetida) não a impede de ter um emprego em entidades privadas. Já o regime de dedicação exclusiva a impediria de ter outra atuação profissional.