PT paga com fundo partidário R$ 6,4 milhões a empresa investigada pela PF

O PT usou recursos do fundo partidário para pagar R$ 6,4 milhões à agência de comunicação Pepper Comunicação Interativa, responsável por prestar assessoria de imprensa ao partido em 2015. A empresa foi contratada em janeiro de 2015, logo após o início das investigações que deram origem à Operação Acrônimo, na qual a Pepper é investigada. Procurados pela reportagem, o PT disse que os gastos são legais e a Pepper não se manifestou sobre os pagamentos.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. 

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e PMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

Em 2015, o PT foi o partido que mais recebeu recursos do fundo partidário. Foram R$ 116,2 milhões. Em segundo lugar, ficou o PSDB, com R$ 95 milhões. Em terceiro, ficou o PMDB, com R$ 92 milhões. 

A Pepper foi fundada em 1997 e atua no setor de comunicação digital. Desde 2010, ela presta serviços para o PT. A empresa é investigada pela PF no âmbito da Operação Acrônimo, que apura um esquema de desvio de recursos públicos para o financiamento da campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais em 2014.

A empresa também é citada por delatores da Operação Lava Jato por ter supostamente recebido recursos de caixa dois durante a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010. 

Em março de 2016, Danielle Fonteles admitiu ter recebido R$ 6,1 milhões em 2010 durante a campanha de Dilma de forma ilegal.

Contrato

O contrato referente a 2015 entre o PT e a Pepper foi firmado no dia 5 de janeiro, quatro dias depois de a ex-presidente Dilma assumir seu segundo mandato. Pelo contrato, a empresa deveria receber R$ 7,06 milhões ao longo do ano, em 12 parcelas mensais, para prestar assessoria de comunicação ao partido.

Entre os serviços incluídos no contrato estavam o monitoramento de redes sociais, projeção de cenários, suporte para sites na internet, criação de aplicativos, blogs, entre outros.

De acordo com as notas fiscais e recibos bancários repassados pelo PT ao TSE, o PT pagou R$ 6.466.265,00 à Pepper entre fevereiro e dezembro de 2015. Em setembro, de 2015, em meio ao aumento da exposição da empresa por conta das investigações tanto da Operação Lava Jato quanto da Operação Acrônimo, a empresa informou ao PT que não iria renovar seu contrato com o partido.

A legislação sobre o uso do fundo partidário prevê que os partidos utilizem seus recursos para o pagamento de ações voltadas à divulgação das atividades do partido. Em geral, os técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), do TSE, solicitam que as empresas contratadas para esse fim forneçam relatórios detalhados sobre os serviços prestados ao partido.

“A gente pede isso para evitar contratos de consultoria fictícios. Nós vemos muitos casos de contratos de consultoria sem que haja qualquer indicação sobre a natureza do serviço prestado”, afirmou uma fonte que atua na Asepa, sem se referir especificamente ao caso da Pepper.

Na prestação de contas do PT referente a 2015, a reportagem do UOL localizou uma cópia do contrato firmado entre a Pepper e o partido, cópias de notas fiscais e dos recebidos das transferências bancárias que indicam os pagamentos feitos à empresa.

Não foram localizados relatórios detalhados sobre os serviços prestados pela Pepper ao PT. Esses documentos, explica a fonte ouvida pelo UOL, ainda podem ser solicitados pela Asepa antes da elaboração do relatório conclusivo que o órgão encaminhará ao relator da prestação de contas do PT, o ministro Luiz Fux.

A reportagem do UOL procurou a Pepper por telefone e foi direcionada ao sócio e marido dela, Amauri Teixeira. A reportagem questionou Amauri sobre se detalhes dos pagamentos feitos pelo PT à agência em 2015 fazem parte do acordo de delação premiada firmado por Danielle; se os serviços pagos pelo PT foram efetivamente prestados; e se os pagamentos de 2015 tinham o intuito de pagar despesas de campanha de 2014. Amauri respondeu à reportagem informando que “a Pepper Interativa presta esclarecimentos exclusivamente às autoridades competentes”.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, por e-mail e telefone, em 18 de agosto, informando o teor da reportagem e perguntando se o partido gostaria de comentar. Em 5 de setembro, o partido informou inicialmente que não se manifestaria sobre o assunto.

Somente após a publicação destas reportagens o PT se manifestou, através de nota enviada ao UOL. O partido, no entanto, não respondeu às perguntas elaboradas pela reportagem. Afirmou apenas que "o uso financeiro do fundo partidário foi feito dentro da legalidade e devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Todos os serviços listados na reportagem foram efetivamente prestados pelos fornecedores citados. Esse fato pode ser facilmente comprovado, tanto nesses casos, como em qualquer outro prestado ao partido".

Sobre a Pepper, o PT diz que a agência "era responsável pelos veículos de internet do PT, como o site e as redes sociais".