PSDB paga R$ 273 mil a empresa de deputado tucano no DF

O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu R$ 273 mil entre janeiro e dezembro de 2015 em pagamentos feitos pelo Diretório Nacional de seu partido por meio de uma empresa de sua propriedade. Os pagamentos foram feitos com recursos do fundo partidário. Izalci é, desde 2015, presidente do Diretório Distrital do PSDB no DF. Tanto o parlamentar quanto a direção nacional do PSDB negam irregularidades na relação comercial entre o partido e a empresa do deputado. 

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

O PSDB foi o segundo partido que mais recebeu recursos do fundo partidário em 2015 -- foram R$ 96 milhões. O PSDB só ficou atrás do PT, com R$ 116 milhões. Em terceiro lugar, ficou o PMDB, com R$ 92 milhões.

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e PMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

Notas e relatórios obtidos pelo UOL junto à prestação de contas do PSDB à Justiça Eleitoral indicam que a empresa Consulthábil Consultores, Auditores e Contadores LTDA, da qual Izalci é dono de 99% das ações (segundo declaração prestada por ele à Justiça Eleitoral em 2014), recebeu 14 pagamentos que variavam entre R$ 20 mil e R$ 21,7 mil feitos pelo Diretório Nacional do PSDB em 2015. No cadastro nacional de empresas da Receita Federal, Izalci aparece como um dos cinco sócios da empresa.

As notas fiscais emitidas pela empresa de Izalci não detalham a natureza dos trabalhos prestados pela empresa ao partido do qual ele é dirigente. No campo destinado à descrição dos produtos ou serviços prestados, a empresa se limitava a utilizar o termo "prestação de serviços". O PSDB diz que a empresa presta serviços contábeis ao partido.

Como deputado, Izalci tem direito a um salário de R$ 33,7 mil, R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários e mais R$ 30,4 mil de cota parlamentar.

Esta não é a primeira vez que a empresa de Izalci é beneficiada com recursos direcionados a ela pelo PSDB. Durante as eleições de 2014, a Consulthábil recebeu R$ 155,5 mil por "serviços prestados" ao partido. Desse total, R$ 75,5 mil foram pagos pela direção do PSDB do DF, à qual Izalci é ligado. O restante, R$ 80 mil, foi pago pela direção nacional da legenda.

Eu recebo participação nos lucros. Até porque, se eu dependesse do Congresso para sobreviver, eu estaria lascado

Izalci Lucas, deputado tucano

Izalci chegou ao PSDB em 2012, depois de passar pelo PR e pelo antigo PFL (hoje DEM). Ele está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo DF e, no ano passado, notabilizou-se como um dos principais críticos ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tanto no plenário da Câmara quanto nas audiências da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. 

Contratos antigos

Em entrevista ao UOL, Izalci admitiu ser o dono de 99% das ações da Consulthábil, mas disse não ter mais envolvimento direto na empresa. “Sou o proprietário, mas não exerço mais a direção. Quem cuida de lá são os profissionais. É uma empresa que nasceu em 1978”, afirmou Izalci. O deputado afirmou que, além dos “profissionais”, dois irmãos e seus filhos trabalham na empresa.

O deputado negou que o contrato que sua empresa mantém com o Diretório Nacional do PSDB tenha alguma relação com sua posição no partido.

“Não houve nenhuma influência. A gente presta serviços para o PSDB desde os anos 1980. Fazemos a contabilidade do PSDB desde a época em que Mário Covas estava no partido, praticamente desde a fundação do partido. Isso vem muito antes de eu ter me filiado ao PSDB”, afirma Izalci.

Questionado sobre os pagamentos à Consulthábil, o PSDB respondeu afirmando que a empresa “presta serviços contábeis ao PSDB desde 1988 pelo critério de competência”. Segundo o partido, o fato de Izalci ser dono da empresa e filiado ao partido não representa um “conflito de interesse para a alteração de relação contratual tão sólida”.

O parlamentar afirmou que, na condição de sócio majoritário da empresa, recebe remuneração com base nos resultados.