Justiça do MA afasta vice de prefeita ostentação por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o afastamento da atual prefeita de Bom Jardim, Malrinete Matos (PMDB). Ela era vice-prefeita e assumiu o cargo após outro afastamento, o da titular Lidiane Leite da Silva (DEM), que ficou conhecida como a "prefeita ostentação. Malrinete sai em razão de acusações de improbidade administrativa até o final do mandato no dia 31 de dezembro.

Nesta quarta-feira (19), o juiz Raphael Leite Guedes atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e determinou ainda o bloqueio de bens de Malrinete, de duas construtoras e seus proprietários.

Guedes ordenou ainda a imediata comunicação da sua decisão à Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para que seja convocada a posse e exercício provisório do vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (PRB), presidente da Casa, no cargo de prefeito de Bom Jardim no prazo de 24 horas.

Mesmo alvo de denúncias, Malrinete Matos concorreu à reeleição no último dia 2 de outubro concorrendo com outros quatro candidatos, mas foi derrotada pelo médico Francisco Alves de Araújo (PSDB).

A atual prefeita foi denunciada pelo Ministério Público por contratar empresas para prestar serviços com dispensa ou inelegibilidade de licitação por sucessivas vezes depois que assumiu o mandato, em 28 setembro de 2015. A vice-prefeita de Bom Jardim assumiu a prefeitura ao obter liminar da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim - a então prefeita Lidiane Leite se encontrava foragida da Justiça.

Contratações ilegais

A denúncia do Ministério Público diz que Malrinete iniciou a administração realizando "contratações em grande escala de várias empresas sem licitação e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do município de Bom Jardim". Para os promotores, as contratações teriam “provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

Logo após a posse, ela instaurou um procedimento administrativo alegando que precisava averiguar a situação do município e, oito dias depois, decretou estado de emergência financeira e administrativa, com autorização para que a prefeitura realizasse contratos direitos, dispensando licitação.

“Após a emissão do referido decreto emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no município”, destacou a denúncia do Ministério Público.

Ao analisar o processo, o juiz afirmou que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa e que sua conduta dolosa “desrespeitou o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações, com nítido intuito de não dar transparência a contratações com a administração municipal que foram realizadas sem procedimento licitatório prévio, e que tais atos ímprobos, causaram substancial prejuízo ao patrimônio público”, diz a liminar.

Na tarde desta quinta-feira (20), o UOL tentou entrou em contato com Malrinete Matos por telefone e por meio do aplicativo WhatsApp, mas ela não atendeu as chamadas e nem respondeu as mensagens.

Notoriedade

A cidade maranhense de Bom Jardim ficou conhecida por conta dos problemas administrativos na administração de Lidiane Leite. Ela ganhou notoriedade por mostrar, em redes sociais, fotos em festas variadas na cidade e em São Luís, capital do Estado, em a bordo de iates, entre outras circunstâncias. Ganhou a alcunha de "prefeita ostentação".

No ano passado, foi afastada do cargo de prefeita e teve a prisão decretada pela Justiça do Maranhão, mas não foi encontrada pela Polícia Federal. 

Lidiane estava afastada da prefeitura de Bom Jardim desde o dia 20 de agosto de 2015, quando fugiu da cidade para não ser presa pela Polícia Federal durante a operação Éden.

Na ocasião, a polícia tentou cumprir três mandados de prisão expedidos pela Justiça contra ela, contra o ex-marido e ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, e contra o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva.

Santos e Silva foram presos, mas obtiveram habeas corpus no dia 25 de setembro e respondem pelos crimes em liberdade. Já Lidiane ficou 39 dias foragida até se entregar na superintendência da Polícia Federal de São Luís no dia 28 de setembro.

A  prefeita foi libertada após determinação de não se ausentar da comarca de São Luís e usar de tornozeleira eletrônica para cumprir a medida cautelar. Ela também foi proibida de entrar na prefeitura, prédios das secretarias e da Câmara de Vereadores.

Ela reassumiu o cargo em agosto deste ano, por ordem judicial, mas o Tribunal de Justiça afastou-a novamente dias depois.

Desvios

O grupo foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estado) por desvio de recursos no valor de R$ 15 milhões destinados à educação. Investigações apontaram que os alunos das escolas municipais eram dispensados mais cedo das aulas por falta de merenda.

Lidiane ficou conhecida por ostentar suposta riqueza em eventos na cidade e nas redes sociais, posando para fotos de viagens, festas, carros e roupas caras - em 2012, ao se candidatar à prefeitura, ela declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.

A defesa de Lidiane alegou que ela teria recursos próprios para justificar a vida de luxo e negou que ela usou qualquer recurso o público em benefício próprio. O salário de R$ 12 mil que ela ganhava enquanto prefeita, os bens deixados pelo ex-marido e um "namorado rico" explicariam a mudança de status social dela.