Sartori anuncia pacote que inclui privatização e prevê ao menos 1.200 demissões

Cercado por um forte esquema de segurança, que impedia a circulação de pedestres em frente à sede do governo, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (21) um pacote de medidas na área financeira que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública (a Corag, Companhia Riograndense de Artes Gráficas) e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público.

Além disso, aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% - o impacto na receita deve chegar a R$ 130 milhões. Também limita as pensões previdenciárias ao teto constitucional dos desembargadores do Estado. A projeção é que haja a demissão de 1,2 mil servidores.

Também transfere o pagamento do funcionalismo para um calendário que varia do quinto dia útil (até R$ 1.300) para o vigésimo dia útil (acima de R$ 6.000). A maior parte das matrículas (ou salários de R$ 2.900 mensais), pela proposta, deverá receber até o décimo dia útil. Hoje, pela Constituição estadual, os servidores têm de ser pagos até o último dia útil de cada mês.

Outra proposta é de pagar apenas 50% do 13º dos servidores de 2016, remetendo a outra parcela para novembro de 2017. A economia em caso de aprovação seria de R$ 600 milhões.

Os repasses ao Judiciário e Legislativo, além disso, serão calculados de acordo com a Receita Corrente Líquida do estado, limitados ao orçamento. A previsão de economia para o Tesouro, nesse caso, é de R$ 575,7 milhões considerando dados referentes a 2015. O ganho anual no fluxo financeiro foi calculado em R$ 2,6 bilhões pelo governo.

Também reduz em 30% os créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018 com impacto financeiro de R$ 300 milhões por ano e antecipa o recolhimento do ICMS pelas empresas do dia 21 para o dia 12. O pacote, com 38 projetos, será enviado nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa – 30 deles tramitarão em regime de urgência.

No ano passado, o governo já havia aumentado alíquotas do ICMS e suspendido o pagamento de fornecedores para contornar um déficit projetado de R$ 6,7 bilhões.

Num discurso de pouco mais de 15 minutos, Sartori advertiu que o Estado está em “calamidade financeira” e que a aprovação de todas as medidas pelos deputados é necessária para garantir os compromissos “mais essenciais” da administração pública.

“Apesar do esforço dos nossos servidores, há um Rio Grande que olha para o futuro e quer nascer. E que não aceita mais atraso, desperdício, ineficiência e privilégios”, disse em referência às fundações que serão extintas.  Segundo Sartori, o planejamento das medidas identificou “focos de paralisia e ineficiência” no serviço público.

“Não concordo com tudo que diz a [Margareth] Tatcher [ex-primeira ministra da Inglaterra]. Mas ela estava certa quando disse que não existe dinheiro público. Só existe dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, disse Sartori.

Sartori, além disso, fez críticas a setores sindicais e à oposição, que já rejeitaram as medidas. “Lamento que uma parte da esquerda ainda não tenha entendido isso: não se faz justiça social sem equilíbrio fiscal. Quem diz o contrário está mentindo para a população”, atacou o governador.

Também insinuou que o ônus das medidas terá impactos em todos os poderes. “Os custos da recuperação devem ser partilhados entre todos os setores, muito especialmente pelo próprio aparato estatal. Os benefícios serão distribuídos para toda a sociedade, especialmente os mais desfavorecidos”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foi ainda mais enfático. “Não tem plano B. Aliás, não tem nem plano A. Se as medidas não forem aprovadas na íntegra, teremos dificuldades intransponíveis. Ouso dizer que, em caso de rejeição, teremos um Carnaval sem muitas alegrias”, disse.

O governador antecipou o anúncio, marcado para a manhã de terça-feira (22), para participar de um encontro com o presidente Michel Temer sobre ajuda financeira aos estados para pagamento de 13º salário. Os servidores públicos marcaram uma série de protestos para esta terça-feira.

Mesmo com a antecipação da cerimônia, durante o anúncio um contingente de servidores promoveu um apitaço em frente ao Palácio. Aos gritos de Fora, Sartori, a manifestação dos funcionários pôde ser ouvida durante todo o pronunciamento do governador. 

Os servidores públicos anunciaram que ocuparão a Praça da Matriz, que sedia o palácio do governo e a Assembleia, a partir da noite desta segunda-feira. Um protesto foi convocado para as 9h desta terça-feira. 

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) classificou o pacote como demagógico e disse que as principais medidas são inconstitucionais. “As propostas miram diretamente a sociedade gaúcha, trabalhadores e servidores públicos estaduais. A pretexto de enfrentar a crise financeira, o pacote diminui a prestação de serviços, acaba com estatais, demite mais de mil servidores e reduz salários”, critica a organização em nota.

Veja a lista de órgãos que devem ser extintos: