Golpe de Estado e mais: quais os crimes atribuídos a Bolsonaro
Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado hoje (21) por três crimes. Se condenado à pena máxima em cada um deles, o ex-presidente pode pegar 28 anos de prisão.
Veja o que significa cada crime
Abolição do Estado Democrático de Direito. O crime é caracterizado pela tentativa de impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais com emprego de violência ou grave ameaça, segundo o Código Penal. Ele pode dar entre 4 e 8 anos de prisão.
Golpe de Estado. O crime é caracterizado pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça, de acordo com o Código Penal, e pode render de 4 a 12 anos de prisão.
Organização criminosa. O crime é caracterizado pela associação de quatro pessoas ou mais para fim específico de cometer crimes, segundo o Código Penal, e pode resultar de 3 a 8 anos de prisão.
Indiciamento
Caso seja condenado à pena máxima, o ex-presidente poderia, em tese, sair da cadeia após cumprir cerca de 4 anos e 7 meses. Isso aconteceria porque a lei permite progressão de regime após conclusão de um sexto da pena.
Indiciamento foi divulgado no começo da tarde. Em nota, a PF (Polícia Federal) informou que sua investigação "apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República [Bolsonaro] no poder".
Relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas após quase dois anos de investigação.
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