Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

Um dia após anunciar um pacote de medidas para tentar melhorar as contas do Estado, o governo do Rio Grande do Sul decretou nesta terça-feira (22) estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial. O decreto entrou em vigor hoje.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que "a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público". O Rio Grande do Sul vive uma grave situação financeira que tem resultado no parcelamento dos salários dos servidores e sucateamento das polícias, entre outros problemas.

O decreto diz também que "a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos".

Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.

A publicação define que secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais.

As medidas em questão ainda serão estudadas, e ainda não está claro como elas afetarão a população. 

"Formalização da gravidade da crise"

Ouvido pelo UOL, o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, afirmou que o estado de calamidade financeira não está amparado em nenhuma lei. Em sua opinião, a iniciativa é apenas uma forma de o governo gaúcho comunicar a gravidade da crise do Estado.

Em nota, a Secretaria da Casa Civil do Rio Grande do Sul afirmou que o “decreto orientará na seleção de novas medidas necessárias” e “formaliza a situação de extrema gravidade da gestão pública e a prioridade para as mudanças”.

Ainda na nota, o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, disse que "o decreto é mais um instrumento que engajará todas as áreas na busca de uma gestão mais eficiente, enxuta e buscando identificar medidas adicionais àquelas previstas nos decretos de contingenciamento que vêm sendo adotados desde janeiro de 2015".

"A Casa Civil solicitará às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais", afirmou Kliemann.

Ele também declarou na nota que na próxima semana serão realizadas reuniões com áreas específicas para “elencar medidas de contenção”.

Pacote inclui privatização e prevê ao menos 1.200 demissões

Ontem,  o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou um pacote de medidas na área financeira que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública (a Corag, Companhia Riograndense de Artes Gráficas) e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público.

Além disso, aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% - o impacto na receita deve chegar a R$ 130 milhões. Também limita as pensões previdenciárias ao teto constitucional dos desembargadores do Estado. A projeção é que haja a demissão de 1,2 mil servidores.

Também transfere o pagamento do funcionalismo para um calendário que varia do quinto dia útil (até R$ 1.300) para o vigésimo dia útil (acima de R$ 6.000). A maior parte das matrículas (ou salários de R$ 2.900 mensais), pela proposta, deverá receber até o décimo dia útil. Hoje, pela Constituição estadual, os servidores têm de ser pagos até o último dia útil de cada mês.

Outra proposta é de pagar apenas 50% do 13º dos servidores de 2016, remetendo a outra parcela para novembro de 2017. A economia em caso de aprovação seria de R$ 600 milhões.

Os repasses ao Judiciário e Legislativo, além disso, serão calculados de acordo com a Receita Corrente Líquida do estado, limitados ao orçamento. A previsão de economia para o Tesouro, nesse caso, é de R$ 575,7 milhões considerando dados referentes a 2015. O ganho anual no fluxo financeiro foi calculado em R$ 2,6 bilhões pelo governo.

Também reduz em 30% os créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018 com impacto financeiro de R$ 300 milhões por ano e antecipa o recolhimento do ICMS pelas empresas do dia 21 para o dia 12. O pacote, com 38 projetos, será enviado nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa – 30 deles tramitarão em regime de urgência. (Com Agência Brasil)