Câmara coloca o Brasil "em marcha a ré" no combate à corrupção, diz Janot

O procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou, em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a aprovação do pacote de medidas anticorrupção pela Câmara dos Deputados. Ele chamou de "pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais" a alteração do projeto original, enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso em junho.

"O resultado da votação do PL 4850/2016 [o pacote], ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção", afirmou o procurador. "O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira."

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Janot lembrou, no comunicado, que o projeto original foi fruto de uma iniciativa que contou com "apoio maciço da sociedade brasileira" por meio de mais de dois milhões de assinaturas, que foram recolhidas pelo MPF.

Ele afirmou que a exclusão de medidas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, as mudanças na prescrição de crimes e a facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção retiram a "possibilidade de aprimorar o combate à corrupção" no país.

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A inclusão da emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade, "proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário", também foi criticada por Janot. Para ele, "as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais".

"Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário", afirmou.

Janot considerou a proposta aprovada, ainda, uma "uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário" e, lembrando que ela ainda vai para o Senado, pediu para que a sociedade fique "atenta para que o retrocesso não seja concretizado".