Medidas de combate à corrupção não são invenção brasileira, diz Janot

Em meio à crise entre os Poderes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou, nesta quarta-feira (7), “a importância do Poder Legislativo no combate à corrupção”. “Sem uma base legal, eficaz, moderna, que coloque à disposição dos órgãos de controle os instrumentos necessários para a atuação de cada um, nada disso [ações anticorrupção] seria ou será possível”, disse, em debate promovido pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre as “Dez Medidas contra a Corrupção”. O evento foi realizado na sede da PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.

A fala de Janot é registrada um dia após a Mesa-Diretora do Senado ignorar uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para que Renan Calheiros (PMDB-AL) fosse afastado da presidência da Casa. A crise também cresceu com as alterações que descaracterizam as “Dez Medidas”, pacote elaborado pelo MPF que teve mais de 2 milhões de assinaturas em apoio e que foi defendido pelo procurador-geral.

“Essas medidas de combate à corrupção, nenhuma delas é invenção brasileira. Todos esses instrumentos constam ou de tratados e convenções internacionais ou já foram provados em países cujo desenvolvimento do processo civilizatório está além do nosso, que funcionam, são eficazes e que são necessários ao combate à corrupção”, comentou.

Ele defendeu o pacote usando o exemplo do "reportante do bem", proposta criticada por deputados. “É importante que se diga que o reportante de boa-fé não é o ‘X-9’, não é o ‘dedo-duro’, não é o alcaguete”, mencionando que a delação existe nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra. “E, vamos combinar, esses países têm um processo civilizatório um pouquinho mais evoluído do que o nosso.”

Janot ainda elogiou o trabalho do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto com as medidas contra a corrupção. O parlamentar estava presente no evento. “[Ele] soube ouvir, soube decidir. Várias questões polêmicas foram excluídas do relatório”, lembrou o procurador-geral, que citou a proposta do aproveitamento da prova ilícita. 

Legislativo importante

Janot destacou “algumas intervenções importantes do Parlamento brasileiro”, as quais, para ele, propiciaram que o país chegasse a este momento, em referência as investigações em curso. “Uma importante medida foi a sensibilidade do Congresso ao aceitar uma lei de iniciativa popular, chamada Lei da Ficha Limpa, que abre caminho para uma barreira de controle sobre atos de corrupção, sobre atos, enfim, de combate ao crime, ao crime organizado.”

O procurador-geral também mencionou a Lei de Acesso à Informação. “Um instrumento importantíssimo para que pudéssemos ter, no âmbito das administrações públicas --seja federal, estadual, municipal--, acesso à informação. Não só os órgãos de controle, mas o cidadão, a imprensa livre do país.”

Janot diz que o combate à corrupção não é algo que está sendo observado apenas no Brasil. “O clima internacional é de cooperação absoluta”, citando como exemplos Estados Unidos e Suíça, países que têm colaborado com as investigações da Operação Lava Jato.

A lei que combate o crime organizado, que permitiu a delação premiada, e a modernização da lei sobre lavagem de dinheiro também foram mencionadas pelo procurador-geral. “Eu ficaria nesses quatro, mas são vários outros instrumentos normativos que o Parlamento brasileiro teve a sensibilidade de entender pertinentes, convenientes e oportunos para fornecer instrumentos de investigação aos órgãos de controle, dentre eles, o Ministério Público Federal.”

Para Janot, o país vive um ambiente conflagrado e espera mais diálogo no ano que vem. “Esse é o caminho para soluções institucionais”.

O procurador-geral da República também diz que o combate à corrupção deve ser uma ação da sociedade. “Não vejo ou não posso ver o combate à corrupção como algo isolado de uma ou duas instituições”.