Por que o STF manteve Renan no Senado e afastou Cunha da Câmara?

Bernardo Barbosa e Fabiana Maranhão

Do UOL, em São Paulo

  • Evaristo Sá/AFP - 12.mar.2016

    O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante convenção nacional do partido em Brasília

    O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante convenção nacional do partido em Brasília

Por decisão da maioria de seus ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado em sessão realizada nesta quarta-feira (7). Em maio deste ano, a Corte votou, por unanimidade, pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Ambos são réus em ações no Supremo. Por que, então, o STF tratou o caso de Renan de uma forma e o de Cunha de outra?

A reportagem do UOL conversou com advogados e professores de direito sobre a questão. Segundo eles, o caso de Cunha era uma situação concreta; já o de Renan envolve uma questão abstrata --a linha sucessória da presidência da República.

"No caso de [Eduardo] Cunha, havia indícios concretos de que ele estava usando o cargo para impedir investigações e o processo contra ele na Comissão de Ética. Ele estava impedindo o andamento de processo de cassação do mandato dele. Diante dessa situação, o ministro [do STF] Teori [Zavaski] entendeu que era necessário afastá-lo não só da presidência da Câmara, como do mandato", explica o advogado Carlos Gonçalves Júnior, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica).

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O advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, afirma que o afastamento de Cunha foi algo inédito na história do Supremo e do Poder Legislativo, "mas o STF entendeu que o caso era grave e extraordinário, implicando prejuízo ao próprio exercício da Câmara".

Segundo Amaral, o caso de Renan também é único e envolve a dúvida em torno da possibilidade de um réu por crime comum estar ou não na linha sucessória do presidente do país.

"Como o assunto ainda está em julgamento em outra ação, o STF entendeu que não poderia afastar o senador. Assim, por falta de plausibilidade da questão jurídica [ausência de decisão definitiva do STF sobre a matéria] e por não existir urgência, o STF decidiu mantê-lo na presidência do Senado", detalha Amaral.

A Constituição Federal não deixa claro se réus podem integrar a linha de substituição do presidente da República. Isso foi citado no julgamento desta quarta-feira pelo ministro Luiz Fux. Ao votar contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, Fux afirmou que a Constituição não é precisa sobre a questão do afastamento do presidente do Senado, tendo o Congresso a prerrogativa de cassar parlamentares.

"Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo, quer queira, quer não, uma anomalia institucional", disse.

O STF decidiu manter Renan na presidência do Senado, mas, por ser réu no Supremo pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos), ele foi retirado da linha sucessória da Presidência da República. Com isso, de acordo com o professor Gonçalves Júnior, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a próxima da lista de substituição de Michel Temer passa a ser a presidente do STF, Cármen Lúcia.

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