Lula e mais três são denunciados pelo MPF por tráfico de influência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras três pessoas, entre elas um dos filhos de Lula, Luis Cláudio, foram denunciados nesta sexta-feira (9) pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a quarta denúncia que pesa contra o petista na Justiça Federal -- em outras três, ele já se tornou réu.

O Ministério Público acusa Lula de ter supostamente negociado sua influência sobre contratações do governo federal. A denúncia acusa Luis Cláudio de ter recebido ao menos R$ 2,5 milhões de empresários ligados ao suposto esquema.

A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab. As investigações ocorrem no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal.

Essas empresas eram clientes de Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), escritório de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também denunciados.

Em troca, segundo o MPF, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Segundo o MPF, as empresas contratavam os serviços do escritório de Mauro Marcondes por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal. A investigação não encontrou indícios de que a presidente Dilma, que ocupava o cargo à época, tivesse conhecimento do suposto esquema.

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

Em nota, os advogados de Lula rebatem as acusações. "Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013", diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. Eles acusam ainda membro do Ministério Público de "vingança" contra o ex-presidente.

O advogado Roberto Podval, que representa os empresários Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, classificou como “factoide” a denúncia do Ministério Público e disse que não há nenhum indício de irregularidade na compra dos caças pelo governo brasileiro. “É um factoide criado pelo Ministério Público, que procura atingir o ex-presidente Lula e, para isso, precisa necessariamente passar pelo Mauro”, diz. “Não tem absolutamente nenhum indício de irregularidade na compra daqueles aviões”, afirma Podval.

Segundo o advogado, a natureza dos repasses feitos ao filho de Lula, Luís Cláudio, será explicada no curso do processo. Podval afirma que o valor não tem relação com a aprovação das medidas provisórias ou com a compra dos caças.

Próximos passos

A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça Federal, que deverá decidir se aceita ou rejeita a acusação. Se a denúncia for aceita, Lula se tornará réu pela quarta vez em processos criminais contra o ex-presidente. Não há prazo para essa decisão da Justiça.

Compra dos caças

Em relação aos caças, a ação do MPF traz um relato detalhado do processo, que durou oito anos. O edital para a compra - considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 - foi lançado em 2006.

No entanto, apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa Saab para o fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e um americano (Super Hornet) - que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao MPF, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos.

O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da Força-Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. "Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais", pontuam os autores da ação.

O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.

Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.

Réu na Lava Jato

Lula é réu em outros três processos, dois deles ligados à Operação Lava Jato. O pestista têm afirmado enfaticamente não ter cometido irregularidades e diz que irá provar sua inocência.

Na primeira ação em que se tornou réu, em julho, Lula será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal pelas acusações de que teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A segunda ação em que Lula virou réu, em setembro, diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas na construção e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e no pagamento do armazenamento do seu acervo pessoal, ambas custeadas pela construtora OAS numa soma de R$ 3,8 milhões. Conforme a denúncia, Lula seria o dono real do imóvel, o que ele nega. O ex-presidente será julgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato.

Em outubro, o ex-presidente virou réu pela terceira vez. Neste processo criminal, que também tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, Lula é acusado de praticar delitos entre os anos de 2008 e 2015, de acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal). A acusação afirma que os crimes envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da construtora Odebrecht em Angola.

Além dos processos a que responde como réu, em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido a inclusão do ex-presidente no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como inquérito-mãe, que apura denúncias de desvio de dinheiro na Petrobras e está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal). (*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo, e Estadão Conteúdo)