De Cunha a prisão em 2ª instância, ações de Teori impactaram Direito e política

Lembrado principalmente por sua atuação como relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki é descrito com respeito por colegas e especialistas e deixa como grande legado jurídico duas decisões que tiveram impacto na política, no Direito e na sociedade. O ministro morreu em um acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, na quinta-feira (19).

"Era um juiz técnico. Não se deixava levar por rompantes, pela opinião pública. Antes de proferir uma decisão, refletia muito, amadurecia a convicção", afirma Mamede Said Maia Filho, diretor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), onde Teori deu aulas. Ele cita duas decisões de Teori que merecem destaque.

Afastamento de Cunha

Teori decidiu pelo afastamento do cargo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), medida que seria posteriormente mantida em plenário pelos demais ministros do STF.

O afastamento do então presidente abriu caminho para a perda de seu mandato, posteriormente, em votação na Câmara.

A liminar de Teori que afastou o hoje ex-deputado tinha 73 páginas. Nela, reconheceu que a decisão era "excepcionalíssima", mas afirmou que Cunha "não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República".

"É uma questão muito emblemática da atuação do Supremo", afirma Mamede Filho. "De certa maneira, foi a decisão dele que deflagrou a discussão se uma pessoa que é ré pode ou não estar na linha sucessória da Presidência".

Em novembro do ano passado, a maioria do STF votou que réus não podem estar na linha sucessória, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A decisão dizia respeito também a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e réu no STF.

Prisão após segunda instância

Teori Zavascki também relatou o habeas corpus em que o STF permitiu a prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos da defesa. Essa decisão modificou entendimento anterior do STF, e a proposta pela mudança foi apresentada por Teori.

"É um marco na própria história do Supremo", afirma o diretor da UnB. "Uma questão que mexe com todo o sistema processual penal, na medida em que, no Brasil, os recursos são muito utilizados no sentido de estender indefinidamente o feito e fazer com que eles prescrevam".

Atuação como juiz

Adilson Macabu, ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), considera Teori um amigo. Zavascki esteve no STJ entre 2003 e 2012, antes de ser nomeado para o STF.

Apesar de discordar da posição de Teori sobre a prisão após decisão em segunda instância, Macabu elogia a atuação do colega como magistrado.

"Ele não gostava dos holofotes, não adiantava posições, não demonstrava tendências", citando características que considera importantes em um juiz. "O ministro Teori sempre foi muito cioso no respeito às garantias fundamentais."

Para exemplificar isso, o ministro aposentado conta que Teori anulou diversas condenações baseadas apenas em provas de grampos telefônicos que não estavam bem fundamentados.

Para serem legais, os grampos precisam ser autorizados por um juiz, que deve justificar a atitude, e podem valer por um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, segundo Macabu. "O ministro Teori sempre teve esse cuidado de interpretar a norma constitucional como ela está escrita."