O que são as homologações de delações que estavam com Teori e quem elas envolvem

Há muita coisa sendo dita sobre a morte trágica do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, mas uma coisa é certa: os processos da Operação Lava Jato na corte sofrerão um atraso de meses. O magistrado era o relator do caso e se preparava para homologar até fevereiro as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Agora, há dúvidas sobre o que acontecerá com o trâmite.

Já se sabe que as audiências com os executivos para confirmar os depoimentos gravados em vídeo foram canceladas, sem previsão de retorno. A Procuradoria-Geral da República calcula que, se os casos da Lava Jato forem redistribuídos a um outro ministro, a homologação dos cerca de 950 depoimentos da construtora poderiam ser adiadas em pelo menos três meses.

Mas o que são essas homologações?

A homologação é o último passo necessário para que o conteúdo da delação da Odebrecht seja válido e possa ser utilizado em investigações e processos da Lava Jato.

A expectativa era de que Teori desse início ainda nesta semana às audiências com os 77 delatores. Nesta fase, eles não precisariam entrar no mérito das denúncias, mas apenas informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo com o Ministério Público. 

O que as delações diziam?

Envolvida na Operação Lava Jato, a Odebrecht assinou diversos acordos com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Neles, a empresa apresentou mais de de 900 fatos criminosos envolvendo diversos políticos. Os relatos dos 77 executivos foram documentados por escrito e em vídeo.

Entre os citados nas delações dos executivos da Odebrecht estariam: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Parceiras de Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), os senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros parlamentares.

Durante todo o processo de colhimento de depoimentos, algumas delações chegaram a ser vazadas. Em dezembro do último ano, o próprio Teori Zavascki chamou de "lamentável" o fato de os conteúdos terem sido divulgados.

"Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam", afirmou.

O que diziam os vazamentos?

Responsável pela nomeação do novo ministro do STF, o presidente Michel Temer teve seu nome citado 43 vezes no acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Na delação, Melo Filho afirma que Temer atua de forma "indireta" na arrecadação financeira do PMDB. Em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, o então vice-presidente teria pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral daquele ano.

Cláudio Melo Filho também citou os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP) em sua delação. O executivo relacionou os dois como destinatários de pagamentos indevidos: Aécio teria recebido R$ 15 milhões e Kassab, R$ 2,5 milhões.

O delator afirmou, também, ter participado de pagamentos de mais de R$ 22 milhões ao senador Romero Jucá. De acordo com Melo Filho, "os valores eram centralizados em Jucá e posteriormente redistribuído dentro de seu grupo no PMDB". O atual líder do Governo no Senado representava os senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira, ambos do PMDB.

Em seu relato, o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, explicou como funcionava o esquema que visava manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva influente após deixar a Presidência da República. De acordo com ele, uma conta foi criada e financiada pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa e usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo, que abrigaria a sede do Instituto Lula – a organização do ex-presidente, no entanto, está sediada em um endereço diferente ao relatado.

Na série de delações, o nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também é citado. No relato, executivos da Odebrecht mencionam duas pessoas próximas ao tucano como intermediárias dos repasses e dizem não terem discutido diretamente com ele sobre o assunto. R$ 2 milhões teriam sido repassados em dinheiro vivo ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin.

E agora, como fica?

Há duas possibilidades sobre a sucessão de Teori Zavascki na relatoria da Operação Lava Jato. Na primeira, o novo ministro, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e depois aprovado pelo Senado, assumirá todos os casos deixados pelo antigo magistrado.

Na outra hipótese, a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribuirá todos os processos que estavam com Teori entre os nove ministros na ativa, em "caráter excepcional". A escolha sobre quem ficará responsável por cada caso seria feita por sorteio, conforme diz o regimento do STF.

A própria Odebrecht teme que a homologação atrase.