Governo federal corta em 2016 gastos de órgãos de combate à corrupção

O governo federal reduziu, em 2016, o volume de recursos destinado a dois dos principais órgãos de combate à corrupção, em relação ao ano anterior. Um levantamento feito pelo UOL com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostra que, considerando a inflação, a PF (Polícia Federal) recebeu 7,15% menos recursos em 2016 que em 2015. Para a CGU (Controladoria-Geral da União), que hoje faz parte do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o corte foi de 3,25%.

Apesar de os dados mostrarem uma redução nos recursos da PF, a direção-geral da entidade nega ter sido atingida pelo ajuste fiscal do governo. A CGU, por sua vez, admitiu os cortes e disse que o órgão teve de fazer "adequações" como a priorização de atividades que não envolvessem o pagamento de viagens e diárias ao longo de 2016.

A PF e a CGU são duas das principais instituições envolvidas na apuração dos crimes relacionados à Operação Lava Jato. Enquanto a PF comanda investigações em parceria com o MPF (Ministério Público Federal), a CGU conduz uma série de acordos de leniência com empresas envolvidas no esquema.

Dados do Siafi mostram que, em 2015, o governo gastou R$ 6.151.588.510,63 com a PF, em valores já corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Em 2016, porém, os gastos do governo com a PF foram de R$ 5.711.724.201,17.

Em relação à CGU, o Siafi mostra que, em 2015, o governo gastou R$ 950.246.161,69, em valores já corrigidos pelo IPCA. Em 2016, os gastos com o órgão foram de R$ 918.288.969,23.

Redução nas gestões Dilma e Temer

As informações obtidas pelo UOL permitem uma análise mensal sobre os gastos do governo, mas não permitem examiná-los a partir de recortes diários. Por isso, não é possível determinar com precisão o percentual de redução de gastos com a PF e a CGU durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi afastada do cargo provisoriamente em 12 de maio de 2016. Seu afastamento definitivo da Presidência da República ocorreu em agosto do mesmo ano.

A análise dos dados consolidados mês a mês possibilita verificar que o percentual de redução dos recursos destinados à PF durante os quatro primeiros meses de 2016 (durante a gestão da petista) foi de 14,5%. De janeiro a abril de 2015, foram gastos R$ 1.983.478.142,90 com a PF em valores já corrigidos pela inflação. No mesmo período de 2016, esse valor caiu para 1.695.236.035,24. 

No período de junho a dezembro de 2016, com Temer a frente do governo, o corte na PF foi de 4,6% em relação ao mesmo período de 2016. 

Foram gastos R$ 3.768.884.993,85 (valor corrigido pela inflação) de junho a dezembro de 2015 e R$ 3.593.111.323,76 no mesmo período de 2016.

Na CGU, a redução no volume de gastos de janeiro a abril de 2016 foi de 7,4% em relação ao mesmo período de 2015. Em 2015, foram gastos R$ 297 milhões. Em 2016, R$ 275 milhões. 

Na gestão Temer, a redução foi de 2,05% em relação a 2015. Foram gastos R$ 584.876.477,50 (valores corrigidos pela inflação) entre junho e dezembro de 2015 contra R$ 572.543.424,30 no mesmo período de 2016.

"Temos diárias atrasadas para pagar"

O vice-presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Flávio Werneck, diz que a redução nos gastos do governo federal com a PF já afeta atividades como o controle das fronteiras.

"Essa área [controle de fronteiras] já vem sendo colocada em segundo plano pela gestão governamental. Temos diárias atrasadas para pagar o custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos policiais nas operações policiais", disse Werneck.

Questionado sobre a redução de recursos, o DPF (Departamento de Polícia Federal) disse, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que "a PF não foi afetada pelo ajuste fiscal nos últimos dois anos" e que "não ocorreram cortes orçamentários ou mesmo contingenciamento de verbas em 2016".

A nota prossegue dizendo que "os investimentos previstos foram mantidos e as atividades desenvolvidas pelo órgão apresentaram ritmo normal".

O presidente da Unacon (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), que representa os servidores da CGU, criticou os cortes feitos ao orçamento do órgão. "Os cortes vêm prejudicando muito a CGU. O órgão está muito fragilizado com isso", afirmou. 

Questionada pela reportagem sobre os cortes, a CGU respondeu, por meio de nota, que “os cortes no orçamento da União afetaram, de forma geral, todos os integrantes da Administração Pública Federal e, em consequência", o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que engloba a CGU. A nota prossegue afirmando que "os recursos disponíveis foram centralizados nas consideradas atividades-chave para o país" como o combate à corrupção.

O órgão admitiu ter feito "adequações" para lidar com os cortes e disse ter priorizado a realização de auditorias que não envolvessem despesas com diárias de servidores e passagens.

A reportagem enviou e-mails entre os dias 18 e 20 de janeiro com perguntas sobre as reduções dos valores gastos com a PF à Presidência da República, ao Ministério do Planejamento. A reportagem confirmou, por telefone, o recebimento dos e-mails, mas até o encerramento desta matéria, nenhum dos dois órgãos havia respondido às questões.