O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas condenou, nesta terça-feira (31), os ex-prefeitos de Barra de Santo Antônio e Porto de Pedras, Rogério Farias e Camila Farias. Eles são irmão e sobrinha do ex-tesoureiro Paulo César Farias e foram acusados de trocar itens --como remédios e dentaduras-- por votos de eleitores.

Rogério Farias foi condenado à pena de 3 anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa de 13 salários mínimos (R$ 12.181,00). Já Camila Farias foi condenada a 2 anos e a pagamento de 10 salários mínimos de multa (R$ 9.370,00). A defesa de ambos vai recorrer da decisão.

Eles foram condenados por compra de votos nas eleições municipais de 2004 e 2008 e enquadrados no crime de corrupção eleitoral. Segundo o MPE (Ministério Púbico Eleitoral), por se tratar de decisão colegiada, os dois estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficam inelegíveis por até oito anos.

No mesmo julgamento, eles foram absolvidos das denúncias de crime de responsabilidade e formação de quadrilha. 

Como as penas de prisão foram inferiores a quatro anos, elas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade --pelo mesmo período da condenação-- e pagamento de 20 salários mínimos (R$ 18.740,00) a uma entidade com função social a ser indicada pelo juiz da Execução Penal.  

O esquema

Segundo a denúncia do MP Eleitoral, Rogério seria o "chefe" de um esquema de compra de votos durante as eleições de 2004 e 2008, nos municípios de Porto de Pedras e Barra de Santo Antônio, ambas no litoral norte alagoano.

Segundo o relator Orlando Rocha Filho, o crime está "fartamente detalhado em agendas e blocos de anotações apreendidos em propriedade rural de Rogério Farias e na casa de sua filha, Camila Farias." 

Segundo o MPE, esses materiais "continham vários dados, como nomes dos eleitores, número do título, local de votação, favores (remédios, material de construção, dentaduras, roupas, compra de utensílios domésticos, etc), assinaturas dos eleitores, gastos feitos com vereadores, ou seja, uma verdadeira contabilidade criminosa."

Além disso, o desembargador ainda citou depoimentos que "narraram a compra de voto realizada pelo próprio Rogério Farias durante visitas noturnas às casas dos eleitores."

Defesa vai recorrer

O advogado dos dois condenados, Fábio Ferrário, vai recorrer da decisão. Ao UOL, ele alegou que vai ingressar com um recurso no próprio TRE porque o pleno teria se baseado em provas colhidas ilegalmente e que não deveriam fazer parte da decisão.

"Na verdade, foi uma continuidade de julgamento, e o próprio TRE já acolheu um pedido liminar nesse sentido. As provas foram colhidas após o prazo, ou seja, o processo deu uma marcha ré sem haver tempo para produção de uma contraprova. Vou analisar agora o acórdão e ver se iremos pedir a anulação ou a reforma da decisão", disse.

Sobre a denúncia de compra de votos, Ferrário diz que os Farias são inocentes. "Apresentaram uma prova indireta. Encontraram algo que nem faria parte da campanha dele. O mérito dessa ação é contestado desde o início", afirmou. 

Outra acusação

Essa não é a única acusação contra Rogério Farias. Ele também é acusado pelo MP Estadual de deixar de pagar professores para construir uma pousada de luxo em Barra de Santo Antônio. Ele nega o desvio de verbas.