Senador e PSOL vão à Justiça contra posse de Moreira Franco como ministro

A posse de Moreira Franco como ministro na pasta recém-criada da Secretaria-Geral da Presidência será contestada na Justiça pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador entrou com uma ação popular na Justiça Federal nesta sexta-feira pedindo a anulação da posse de Moreira, que é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

O PSOL, partido de oposição ao governo Temer, também divulgou nesta sexta-feira que vai entrar com ação na Justiça contra a posse de Moreira Franco.

Randolfe argumenta que a nomeação do ministro foi um artifício para que ele passasse a ter direito a foro privilegiado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e não estivesse ao alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Moreira foi citado por delatores da Lava Jato. O ministro nega irregularidades.

“É um artificio ilícito e uma ofensa ao princípio da moralidade e obstrução à justiça porque Moreira Franco é investigado pela Lava Jato”, afirmou Randolfe.

Moreira Franco era secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) e, como tal, não tinha direito a foro privilegiado. Ao ser nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência, ele será responsável, além do PPI, também pelas secretarias de Comunicação, de Administração e pelo Cerimonial da Presidência. Ele afirma que sua nomeação é diferente da de Lula para a Casa Civil, uma vez que ele "não estava fora do governo" como o ex-presidente.

Em seu acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho acusou o peemedebista, apelidado de "Angorá" pelos executivos da empreiteira, de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empresa. Moreira Franco nega.

Em entrevista a jornalistas após a cerimônia de posse nesta sexta-feira, o ministro afirmou que sua posse na Secretaria Geral da Presidência tem o objetivo apenas de fortalecer o governo.

"Não foi absolutamente com nenhuma outra intenção que não a de dar força à ação do presidente", disse. "A minha participação no governo junto com o presidente Temer fez com que considerássemos que era necessário robustecer a Presidência da República", afirmou o novo ministro.

Moreira Franco também refutou a comparação de seu caso com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação para a Casa Civil barrada por decisões judiciais. Lula foi indicado ao ministério pela então presidente Dilma Rousseff após ter sido alvo de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor) em uma das fases da Operação Lava Jato. Tanto Lula quanto Dilma negam que o objetivo da nomeação fosse dar foro privilegiado ao ex-presidente.