Indicado ao STF, ministro da Justiça pede desfiliação do PSDB

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (7) seu pedido de desfiliação do PSDB.

O pedido foi entregue pessoalmente ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para a cadeira que foi de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.

A Constituição Federal proíbe a atividade política de juízes, como os ministros do Supremo.  De acordo com a Constituição, em seu artigo 95, aos juízes, sejam ministros da Suprema Corte ou não, "é vedado dedicar-se à atividade político-partidária", o que inclui filiação partidária.

Ligação política

As ligações políticas de Moraes provocaram críticas da oposição a Temer. “Imaginem se fosse a Dilma indicando o José Eduardo Cardozo”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em referência ao ex-ministro da Justiça na gestão da petista e responsável pela defesa dela no processo de impeachment.

Senadores aliados do Planalto afirmaram não haver problema na filiação política de Moraes.  “A filiação a partidos não prejudica porque até hoje ele é um cidadão e pode no exercício da cidadania pertencer a um partido político. O que nos interessa, e que deve interessar ao país, é qual a competência e qualificação do indicado nas funções que vai exercer no Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).

Filiado ao PSDB, Moraes também já ocupou cargos públicos no governo e da Prefeitura de São Paulo.

Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, ele foi Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Na prefeitura paulistana, na gestão Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.

O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

Moraes fez carreira como advogado e autor de livros sobre Direito Constitucional. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo). Ele também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002.