Deputados do Rio aprovam texto base de projeto sobre venda da Cedae

O texto base do projeto de lei que autoriza a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro, em votação na manhã desta segunda-feira (20) cujo placar foi de 41 votos a favor e 28 contra. O deputado Dr. Deodalto (DEM-RJ) não compareceu à votação.

O governo federal condicionou o socorro de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro à aprovação do PL 2.345/17. A ajuda da União foi apresentada pelo governo estadual como a principal forma de sanar o rombo do Estado, que se encontra em calamidade financeira.

Sem acordo durante reunião dos líderes partidários que tratou das 211 emendas apresentadas na semana passada, os deputados resolveram votar inicialmente o texto base, sem alterações. As emendas devem ser avaliadas nas próximas sessões, com previsão de encerramento na quarta-feira (22).

Protestos

Homens do Batalhão de Choque e do Batalhão de Grandes Eventos da Polícia Militar entraram em em confronto com manifestantes que protestavam contra a venda da Cedae nas imediações da sede da empresa.

Policiais usaram bombas de efeito moral e spray de pimenta e dispararam balas de borracha, enquanto alguns manifestantes mascarados derrubaram grades de ferro que cercavam o prédio. Cerca de 20 pessoas foram detidas durante os confrontos.

Os manifestantes caminharam da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) até a companhia.

Os funcionários da Cedae iniciaram nesta segunda uma greve que deve ser mantida durante o tempo em que a privatização da estadual for discutida na Alerj.

Emendas

A partir de agora, os parlamentares vão votar destaques sobre as emendas apresentados pelas bancadas. Seguindo o regimento interno da Alerj, cada bancada terá direito a destaques na proporção de dois (destaques) para cada três (parlamentares), ou fração.

Uma bancada com seis integrantes pode apresentar quatro destaques, e assim por diante.

O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB-RJ), disse esperar que aproximadamente 20 destaques sejam apreciados, o que pode se entender até a sessão já convocada para esta terça (21).

Na semana passada, o projeto foi colocado em pauta até a próxima quinta. Nesta segunda, o peemedebista disse esperar conseguir encerrar a votação ainda hoje.

Antes da votação, Picciani também declarou que esperava a aprovação do texto base do projeto. "Não tem outra solução", disse.

Filho do presidente da Casa e líder do PMDB na Alerj, o deputado Rafael Picciani declarou que, com a votação, "o Rio de Janeiro deu uma importante sinalização".

Agora caberá, evidente, ao Governo Federal e o Congresso dar curso às medida para que o pacote se faça valer e o Estado retome o equilíbrio fiscal.

Rafael Picciani (PMDB), deputado estadual

Ele afirmou ainda que a posição da base governista contra tem um "objetivo muito claro, que é garantir que o acordo com o governo federal fique de pé, e que a garantia se dê através de algum ativo".

Segundo Picciani, o eventual processo de privatização levará pelo menos um ano de discussão e formatação, e nesse período a participação dos parlamentares será mais importante.

Para Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o valor atribuído à Cedae é insuficiente. Assim com o resto da bancada do seu partido, ele votou contra a proposta do governo.

Só paga uma folha. Querem sim privatizar água, é isso que está em jogo.

Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual

"Esse acordo que está em cima da mesa não fecha a conta", completou Carlos Osorio (PSDB), que também votou "não" ao projeto.