Inquéritos apuram suspeita de pagamentos de ao menos R$ 470 milhões em propina

Os inquéritos autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizam investigações a respeito de movimentações suspeitas entre políticos com foro privilegiado e a empreiteira Odebrecht envolvendo um montante de no mínimo R$ 470 milhões em propina.

O valor, porém, deve ser maior do que isso, já que alguns dos 74 inquéritos que tiveram o sigilo quebrado não apresentavam a quantia envolvida nas transações. Além disso, outros dois processos ainda foram mantidos sob segredo de Justiça.

Ao todo, foram envolvidos nas delações políticos de 16 partidos e outras pessoas fora de agremiações, como tesoureiros, marqueteiros e ex-dirigentes de órgãos públicos.

A lista de Fachin implica oito ministros do governo Michel Temer, 24 senadores e 39 deputados e três governadores. Todos negaram ter cometido irregularidades.

Neste levantamento, foram computados os governadores Renan Filho (PMDB-AL), Robinson Faria (PSD-RN) e Tião Viana (PT-AC). Os três tiveram inquérito mantidos no STF.

Em outros casos, como os que envolvem nove governadores e ex-presidentes da República, o relator da Lava Jato remeteu os pedidos de abertura de inquérito para instâncias inferiores --por isso esses valores delatados pelos ex-executivos da Odebrecht não estão computados neste levantamento. 

Os delatores da Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que atendiam aos interesses da empreiteira.

O inquérito que envolve as maiores propinas que a empreiteira afirma ter pago é o das compras das medidas provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a campanha de reeleição da presidente, em 2014.

A Odebrecht contabilizou ainda o pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2 milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ambas as MPs favoreciam a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613 concedia incentivos tributários a empresas químicas.

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Custo

Em seu depoimento, o empresário Marcelo Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar "pontas soltas". "Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a gente tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso custo Congresso."

Para aprovar uma resolução no Senado que favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500 mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT.

Em outro caso, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para apresentar emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava subsidiárias da Odebrecht no exterior.

O segundo maior desembolso relatado pela Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de Jucá.

O terceiro maior caso investigado é o de pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo, envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$ 36,2 milhões.

Do total de recursos citados nos inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht. Alguns pagamentos foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando havia interesse em comum em jogo.

Nomes da lista

O PT é o partido com mais nomes na chamada “lista de Fachin”: 21. Logo após, está o PMDB, partido do presidente Michel Temer, com 19 nomes. Em seguida, o PSDB, partido do senador Aécio Neves (MG), com 13 nomes. 

Além de deputados, senadores e ministros do governo Temer, também serão investigados marqueteiros, arrecadadores de campanha, parentes de políticos e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. Outros três governadores ainda são investigados em inquéritos no STF.

A abertura de inquérito não significa que os investigados respondem por algum crime. Eles só se tornam réus mediante decisão do STF, o que não tem data para acontecer.

*Com Estadão Conteúdo