Filho de Crivella foi secretário por 7 dias, mas recebeu 2 salários; dinheiro foi devolvido aos cofres
Após permanecer apenas sete dias no cargo de secretário municipal da Casa Civil do Rio, Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB), chegou a receber o equivalente a dois meses de trabalho, o que resultou em despesa de R$ 22 mil aos cofres públicos. Os pagamentos foram referentes aos meses de fevereiro e março. Segundo a prefeitura, o dinheiro foi devolvido na semana passada.
Ele foi afastado do cargo em 9 de fevereiro por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou nepotismo Crivella nomear o próprio filho.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal da Casa Civil confirmou que os valores foram depositados na conta de Hodge, no banco Santander, mas nunca foram movimentados. “O ex-secretário sequer sabia da existência de saldo”, diz um trecho da nota enviada. Na última quinta-feira (13), mais de dois meses após o afastamento de Hodge, foi realizado o estorno dos recursos para a conta da prefeitura, segundo informou a Pasta.
O salário líquido do ex-secretário era de quase R$ 11 mil, já descontados os valores com Imposto de Renda e demais encargos que somam R$ 4.254. A informação consta da folha de pagamentos da prefeitura.
A nomeação do filho do prefeito para o cargo foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, o ministro do STF ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do Supremo, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.
“Nós precisamos ter apego ao estabelecido. E há um verbete de súmula do Supremo muito explícito no que revela reiterados pronunciamentos, afastando o nepotismo", disse o ministro Marco Aurélio de Mello após a sessão que suspendeu a nomeação.
O advogado constitucionalista Victor Rosa Tavares, autor da ação civil pública que deu origem à liminar, alegou que, “se o ministro permitisse que Crivella, numa cidade grande como o Rio, mantivesse o próprio filho nomeado, estaria legitimando e incentivando a prática de indicação de parentes a cargos de primeiro escalão”.
Após a decisão do STF, o prefeito Crivella foi a Brasília na companhia do filho tentar convencer os ministros a reverter a decisão. Na ocasião, o prefeito defendeu a competência de Hodge para ocupar o cargo.
"Ele não é suscetível, nem melindroso. Ele sabe que a vida pública não é concurso de beleza. Tem controvérsias. É o preço que se paga para se conquistar um lugar no coração do povo", disse à época Crivella.
Em nota nesta segunda-feira (17), a Secretaria Municipal da Casa Civil disse que o ex-secretário sempre respeitou as decisões da Justiça e que continua aguardando a decisão do STF a respeito da sua nomeação.
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