Moro nega pedidos de Lula e da Lava Jato para ouvir mais testemunhas no caso do tríplex

Em despacho feito na manhã desta segunda-feira (15), o juiz Sergio Moro negou os pedidos da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) para que novas testemunhas sejam ouvidas no processo do tríplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente prestou depoimento na última quarta-feira (10), em Curitiba. Além dessa ação, Lula é réu em outras quatro.

Na mesma decisão, Moro fixou prazos para as alegações finais. Esse é o trâmite para que o magistrado possa apresentar sua decisão final no processo, o que não deve acontecer antes de 20 de junho.

Neste processo, o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá (que seria propriedade do ex-presidente) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega todas as acusações.

Moro, ao negar o pedido dos defensores do petista, disse que “não se justificam a produção de provas manifestamente desnecessárias ou impertinentes ou com intuito protelatório”.

A defesa de Lula queria ouvir membros da comissão de ética da Petrobras e do Comitê de Auditoria da empresa, além de diretores da APSIS, responsáveis pela assinatura do Plano de Recuperação Judicial da OAS, e arquitetas que teriam trabalhado no projeto de reforma do apartamento tríplex.

O objetivo, de acordo com a defesa, seria obter "informações relevantes do ponto de vista dos controles internos da empresa e de suas estruturas de governança quando do processo de contratação do consórcio em questão".

O juiz, porém, considerou que a oitiva dessas testemunhas era "irrelevante". "Pelos depoimentos prestados e documentos colacionados, os ajustes de licitação e os pagamentos de propina nos contratos da Petrobras não teriam sido identificados, no período dos fatos, pelos órgãos de controle da Petrobras", argumentou Moro, que também citou a falta de dados sobre a localização das testemunhas como motivo para indeferir o pedido.

Sobre as arquitetas, o magistrado aponta que elas "sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial [Lula e sua mulher, Marisa Letícia]". "E, considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento tríplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto". 

Para a defesa de Lula, "a decisão de hoje contém erros factuais, pois todos os endereços das testemunhas complementares estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição protocolada em 11 de maio".

"Serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão", disse o advogado Cristiano Zanin Martins em nota.

Pedido do MPF

Já a força-tarefa da Operação Lava Jato havia apedido que mais três testemunhas de acusação fossem ouvidas. Moro negou os três pedidos.

Segundo a solicitação do MPF, durante os depoimentos de testemunhas e réus foram mencionados nomes de pessoas que teriam conhecimento dos fatos investigados pela ação penal. "A análise do conteúdo de referidos depoimentos demonstrou que se faz de suma importância a oitiva das pessoas supramencionadas", completa o MPF.

Um dos nomes apontados pela força-tarefa é o de Joilson Santos Goes, funcionário da OAS Empreendimentos. Ele foi citado durante o depoimento do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, como responsável pela criação do centro de custo "2º Zeca Pagodinho (Praia)" que, segundo Pinheiro, foi utilizado pela empreiteira para lançar as despesas relacionadas a Lula.

As outras duas pessoas que o MPF deseja interrogar são a ex-funcionária da OAS, Jéssica Monteiro Malzone, e o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Marcio Faria. Os procuradores pedem que Moro autorize a oitiva destas testemunhas antes da próxima etapa do processo, a fase de alegações finais, que antecede a fase de sentença.

“Enfim, este juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento tríplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”, comentou Moro sobre o pedido do MPF.

“O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu o juiz.

Sobre Jéssica, Moro disse que o depoimento dela “nada agregaria aos vários já tomados sobre a reforma do apartamento tríplex”.

Em nota, os defensores de Lula dizem que, "ao arrolar novas testemunhas, o Ministério Público Federal reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula".

"A defesa demonstrou que, além de o tríplex não pertencer a Lula, sua proprietária, a OAS, deu o imóvel em garantia em diversas operações financeiras, conforme referências feitas pelas testemunhas ao longo das audiências", diz o comunicado assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

MPF deve esclarecer delações, decide Moro

Na decisão, o juiz aceitou o pedido da defesa de Lula para que o MPF esclareça a situação das negociações de acordos de colaboração com Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, e os benefícios oferecidos.

Moro ordenou para que o MPF, nas alegações finais do processo, informe o teor da delação premiada deles, caso “eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo”.