Contrato com o PMDB aumentou rendimentos de "número 2" da Casa Civil

O subchefe jurídico do Ministério da Casa Civil, Gustavo Vale da Rocha, recebeu R$ 120 mil entre junho e setembro de 2016 por um contrato de prestação de serviços de advocacia ao PMDB. Nesse período, ele já era o “número 2” da Casa Civil. Rocha nega a existência de conflito de interesse entre sua atuação no ministério e junto ao partido.

O advogado é conhecido no meio político pela proximidade com líderes como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para quem trabalhou desde pelo menos 2006, e o presidente Michel Temer (PMDB).

Durante anos, o escritório do qual é sócio, Vale da Rocha Advogados Associados, prestou serviços jurídicos ao diretório nacional do PMDB. Pelo contrato, a empresa deveria atuar em nome do partido em ações eleitorais de filiados e em questões relacionadas ao funcionamento da legenda.

Em maio de 2016, ele foi nomeado pelo governo Temer como subchefe jurídico da Casa Civil, um dos cargos mais importantes da pasta, tido como “número 2” do ministério. É na subchefia jurídica que são avaliadas as implicações jurídicas das medidas estudadas e adotadas pelo governo.

Pela função, Rocha recebe um salário bruto de R$ 15,8 mil. Ainda ganha R$ 32 mil mensais como membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), posto para o qual foi indicado com o apoio de Cunha quando ainda presidia a Câmara. Em 2017, Rocha foi reconduzido ao cargo.  Apesar de receber os dois salários brutos, Rocha explicou  que o desconto conhecido como "abate-teto" reduz seus vencimentos no CNMP para que a soma dos salários não ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil. 

Mesmo depois de ser nomeado para a Casa Civil, o escritório do qual é sócio continuou recebendo pagamentos do PMDB. De acordo com dados da prestação de contas referentes a 2016 e entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PMDB fez quatro pagamentos mensais de R$ 29,9 mil entre junho e setembro de 2016, período no qual Rocha já estava na Casa Civil.

Para o consultor sênior da ONG Transparência Internacional no Brasil, Fabiano Angélico, o fato de Rocha estar na Casa Civil enquanto seu escritório prestava serviços ao PMDB configura "uma relação imprópria e inadequada".

“Este é um cargo importantíssimo da República e o mínimo que se esperava do gestor é que ele se mantivesse afastado de atividades que possam colocar em xeque a sua atuação. Para além da questão legal, existe uma questão ética a ser considerada neste caso. Me parece ser uma relação imprópria e inadequada”, afirmou.

Gustavo Rocha defendeu a legalidade dos pagamentos ao seu escritório. “Eu já estava afastado das atividades do escritório e não atuei em nenhuma causa nesse período [entre maio e setembro]. Não houve nenhum conflito de interesses. O contrato com o PMDB não era com a minha pessoa física, mas com uma empresa da qual sou sócio”, disse.

Outra controvérsia em relação à atuação de Rocha é o fato de ele constar como sócio-administrador do escritório que prestou serviços ao PMDB, segundo a base de dados da Receita Federal. A legislação federal proíbe que servidores públicos exerçam cargos de gerência ou administração em sociedades privadas.

Rocha, no entanto, afirma que registrou o seu afastamento do cargo de administrador da empresa junto à seção do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entidade confirma a informação.

"Quando ingressei na Casa Civil, eu já não era mais sócio-administrador da empresa. Entreguei todos os documentos necessários. Não participo mais da administração do escritório. Neste ano, não fui lá uma única vez", disse Rocha.

Segundo a OAB-DF, a administradora do escritório de advocacia de Gustavo Rocha é a mãe de seus filhos, a arquiteta Marcela Meira Passamani. 

Questionada sobre o assunto, a Comissão de Ética da Presidência da República disse que, em tese, o caso de Rocha não configuraria uma violação à legislação.

"Uma vez que a OAB informa ter recebido documentos societários hábeis a considerar um determinado sócio afastado de funções gerenciais e administrativas de uma dada sociedade advocatícia, cumpre supor que não haja, ao menos temporariamente, o exercício de tais encargos", afirmou. 

Polêmicas em série

Além das atuações junto à Casa Civil e ao PMDB, Gustavo Rocha também se envolveu em pelo menos duas outras polêmicas desde que assumiu a subchefia da Casa Civil.

Em janeiro deste ano, a ligação entre Rocha e Eduardo Cunha chamou a atenção. O advogado Renato de Oliveira Ramos --que sucedeu Rocha nos contratos com o PMDB-- se encontrou com o subchefe da Casa Civil para conversar sobre suas “impressões” a respeito das visitas que fez a Cunha na prisão, no Paraná. Questionado sobre o assunto, Ramos confirmou as conversas com Rocha.

Ele, por sua vez, disse não se lembrar do caso. “Esse assunto não me diz respeito”, afirmou. 

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Ética da Presidência instaurou uma investigação para apurar se Rocha violou a legislação ao atuar como advogado da primeira-dama Marcela Temer, no caso envolvendo uma tentativa de extorsão da qual ela foi vítima. 

À época, Rocha disse que não houve irregularidade ao trabalhar para Marcela Temer neste caso, uma vez que ele só está impedido de advogar contra a Fazenda Nacional.