Janot recorre e volta a pedir prisão de Aécio e Loures ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (22) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato, que indeferiu pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). Os parlamentares foram afastados de suas funções.

O recurso pede que o ministro reconsidere a decisão. E, em caso de negativa, requer ainda que o recurso seja submetido, com urgência, ao plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República afirma em nota que a prisão é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável”.

Os parlamentares são investigados pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

A denúncia está baseada nas provas e declarações apresentadas pelos executivos da empresa JBS. Em um dos trechos da gravação feita por Joesley Batista, dono da empresa, Aécio pede R$ 2 milhões para contratar o criminalista Alberto Toron para defendê-lo na Lava Jato.

No diálogo, o empresário pergunta como poderia fazer a entrega das malas com os valores. "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", propôs Joesley. O senador respondeu: "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho".

Já o diretor de Relações Institucionais e de Governo da JBS, Ricardo Saud, relatou, no último dia 7, que o grupo pagou R$ 80 milhões para a campanha do então candidato do PSDB. Principal braço direito de Joesley nas negociações com políticos do governo ou da oposição, Saud não deu detalhes sobre a forma do repasse ao tucano, mas disse que as "questões" eram na maioria das vezes "ilícitas".

Segundo Janot, o pedido de prisão que havia sido avaliado e negado por Fachin era decorrente do flagrante por crime inafiançável. O procurador argumenta também que o senador e o deputado “são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao uso espúrio do poder político”. 

Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública", o ministro Edson Fachin impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte.

Outro lado

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o senador aguarda ser intimado para que sua defesa apresente esclarecimentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial".

Em nota, o advogado informou também que a defesa de Aécio entrará com recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que afastou o senador de suas funções parlamentares. Segundo Toron, a defesa vai requerer "a revogação das medidas cautelares impostas por falta de base legal e constitucional".

O deputado federal Rodrigo Loures não comentou o pedido da PGR.

(Com informações do Estadão Conteúdo)