Não é só Brasília. Delações da JBS movem pedidos de impeachment de 4 governadores

Não foi só Brasília que sentiu os efeitos das delações da JBS. Quatro governadores foram alvos de pedidos de impeachment nos últimos dois dias, todos devido a citações nos depoimentos dos sete executivos do grupo frigorífico que assinaram acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foram eles: Camilo Santana (PT) no Ceará; Reinaldo Azambuja (PSDB) no Mato Grosso do Sul; Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul; Raimundo Colombo (PSD) em Santa Catarina.

Ceará

Nesta terça-feira, o líder da oposição na Assembleia legislativa do Ceará, Capitão Wagner (PR), protocolou pedido de impeachment do governador Camilo Santana. Ele ainda quer o afastamento de dois secretários citados.

Na delação, os executivos da JBS afirmam que o ex-governador Cid Gomes (PDT) teria solicitado doação de R$ 20 milhões para a campanha de Camilo em 2014. Para isso, teria liberado créditos de ICMS para a empresa no valor de R$ 110 milhões. 

Cid negou a acusação e disse que nunca negociou propina e que a liberação dos valores nada tem a ver com doações para campanha. Já Camilo defendeu Cid e afirmou que ele é uma pessoa “séria e honrada” e que não acredita na captação irregular de doações para sua campanha.

Hoje principal adversário do grupo Ferreira Gomes, o deputado Capitão Wagner citou a Lei de Responsabilidade fiscal que prevê punição por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.”

Em sua defesa, na tribuna da Assembleia, o deputado Dr. Sarto (PDT) classificou o pedido como “absurdo" e acusou o opositor de “embarcar” em uma notícia “sem a prudência de investigar".

Santa Catarina

Também nesta terça-feira, vereadores de Florianópolis da bancada do PSOL protocolaram um segundo pedido de impeachment, desta vez por conta da delação da JBS que envolveu o nome do governador Raimundo Colombo. No dia 27 de abril, eles já tinham apresentado um pedido após denúncia feita de doação ilegal na delação da Odebrecht. 

Segundo a Assembleia, o primeiro processo ainda está em tramitação e análise da Procuradoria da Casa. Os novos pedidos devem seguir o mesmo trâmite.

No primeiro pedido, o PSOL alega que Colombo foi citado pelo delator Fernando Cunha Reis, por ter recebido R$ 9 milhões por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Em troca dos recursos, o governador se comprometeu a privatizar a Companhia de Água e Saneamento (Casan).

No novo pedido, o PSOL alega que a JBS denunciou ter pago R$ 10 milhões em propina, sendo que R$ 2 milhões não foram declarados. O dinheiro teria sido dado para o grupo ser favorecido numa eventual privatização da Casan. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina também cobrou explicações do governador sobre as denúncias.

O governador divulgou nota nesta terça-feira dizendo que irá "trabalhar ainda mais para garantir que Santa Catarina continue crescendo e gerando empregos". Sobre a denúncia da JBS, ele refutou a tese de recebimento de propina e disse que não há provas e classificou a acusação como “irresponsabilidade absurda.”

Mato Grosso do Sul

Na assembleia do Mato Grosso do Sul, três pedidos de impeachment foram protocolados em dois dias. O último deles, protocolado pelo vereador de Campo Grande, Vinícius Siqueira (DEM), é baseado na delação premiado da JBS.

Nesta terça-feira, a pedido do deputado Pedro Kemp (PT), uma comissão especial foi criada para apurar a “atribuição ao chefe do Executivo Estadual a concessão de benefícios fiscais em troca de possível recebimento de propina, na quantia de R$ 45.631.696,03, que caracteriza conduta atentatória a probidade administrativa”. Agora, os líderes das bancadas partidárias irão indicar os membros para apurar as denúncias.

Também nesta terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja foi até a Assembleia conversar com os deputados. Com advogados e assessores, ele apresentou defesa quanto às denúncias de suposto pagamento de propina e emissão de notas frias feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

O governador afirma que não recebeu qualquer valor ilegal e que a denúncia seria uma retaliação da JBS pelo aumento da carga tributária no Estado desde o início do ano.

Rio Grande do Sul

Ainda nessa segunda-feira, foi a vez de o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul protocolar pedido de impeachment do governador Ivo Sartori. Ele foi acusado em delação pelo executivo da JBS, Ricardo Saud, de ter recebido R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de 2014. O pedido teria sido feito pelo senador e então candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG).

Em nota, o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Elton Mariani –que recebeu o processo--, informou que o pedido será encaminhado à Procuradoria da Casa para análise e posterior manifestação.

O governador Ivo Sartori não se pronunciou sobre o pedido, mas afirmou, em nota, que a doação da JBS para campanha “foi declarada e com recibo, dentro da legalidade.” Nunca participei desse mar de lama. E o povo gaúcho pode ter certeza de que não haverá nada que prove em contrário”, disse.

Outros governadores na mira

Além dos quatro governadores citados acima, outros políticos têm enfrentado pedidos de impeachment em seus Estados por motivos diferentes.

Um deles é o governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio. O PSOL protocolou pedido em fevereiro. Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o pedido se baseia no rombo do Estado na Previdência, as isenções fiscais a empresas e o não-cumprimento do mínimo constitucional de 12% de gastos em saúde. 

O pedido ainda está em análise, já que --segundo especialistas--, o estado de calamidade atrasa a apreciação do processo.

No dia último dia quatro, a Comissão de Direito Constitucional da OAB do Rio de Janeiro aprovou um parecer que diz haver indícios para um novo pedido de impeachment do governador. A matéria ainda será votada pelo conselho da instituição.

Em Minas, o advogado Mariel Marley Marra pediu o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais. O pedido foi feito no último dia 3. 

O questionamento é de uma lei estadual que autoriza a movimentação desses depósitos antes do trâmite final do processo. O advogado diz que os valores não têm sido recompostos pelo Estado, o que --segundo o pedido-- “vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas".

O governador não comentou o pedido de impeachment. O líder de Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), disse que outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles.