MP denuncia ex-desembargadores por pedido de propina em causa de R$ 500 milhões

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) denunciou nesta segunda-feira (29) pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas os desembargadores aposentados do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Ambos são acusados de pedirem propina em troca de uma sentença favorável numa disputa judicial avaliada em pelo menos R$ 500 milhões.

Os dois ex-magistrados negam ter cometido qualquer irregularidade. Eles também são acusados de nepotismo cruzado, em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça baiana, como revelou o UOL.

Concussão é o crime praticado por funcionário público quando ele exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos de prisão, e multa, de acordo com o Código Penal brasileiro.

A concussão é considerada um crime mais grave do que a corrupção passiva, já que na concussão há uma imposição ou uma exigência do funcionário da vantagem indevida, de acordo com juristas consultados pelo UOL.

"O MP entendeu que o contexto em que o delito ocorreu e a relação de superioridade que os desembargadores tinham relativamente às partes tornou a conduta mais próxima da exigência do que da solicitação: eles detinham o poder de julgar o processo e disseram que só o fariam se recebessem a vantagem financeira", afirma o promotor Luciano Taques, coordenador do coordenador do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do MP-BA.

"Segundo apurado, as vítimas ficaram encurraladas: ou pagavam, ou não veriam o fim do processo. A carga de coação inerente a isso é reveladora da concussão", acrescenta.

Denúncia

O MP-BA afirma, em denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Salvador, que os ex-desembargadores "utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões".

"O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia de Salvador", afirma o promotor Luciano Taques. 

Os documentos seriam confeccionados com o apoio de três advogados --dois deles parentes dos ex-desembargadores. Os advogados foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e concurso de pessoas --concorrer para que um crime seja cometido.

Operação Leopoldo

Em outubro do ano passado, os dois ex-magistrados foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos a promotores que compõem o Gaeco do MP-BA durante a deflagração da Operação Leopoldo.

O nome da operação é uma referência direta ao espólio de Leopoldo Batista de Souza, cujos herdeiros brigam judicialmente, desde meados da década de 1990, com o Bradesco, sucessor do Banco Econômico --primeira instituição financeira de grande porte a ser liquidada após o lançamento do Plano Real. Ao morrer, Leopoldo tinha créditos a receber do antigo banco. Seus familiares buscam na Justiça que o Bradesco assuma essa dívida.

Pelos cálculos contidos no processo, os créditos variavam entre R$ 500 milhões e R$ 940 milhões.

"Esta demanda foi julgada favoravelmente aos herdeiros na Justiça baiana na primeira instância e determinava que o Bradesco assumisse a posição de devedor em substituição do Banco Econômico e pagasse os valores devidos aos herdeiros", afirma o promotor de Justiça Luciano Taques, chefe do Gaeco baiano.

O Bradesco recorreu da decisão ao TJ-BA. "Várias ações semelhantes tinham sido ajuizadas e o tribunal baiano já tinha uma jurisprudência que indicava que o banco tinha que arcar com aqueles créditos, contudo, nessa demanda específica, o mesmo tribunal entendeu em 2011 que o Bradesco não tinha que arcar com a dívida", diz o promotor Luciano Taques.

Diante da decisão negativa, os herdeiros de Leopoldo entraram com um recurso no próprio TJ-BA e pediram que seu advogado marcasse uma audiência com a relatora do caso, a então desembargadora Daisy Lago.

Cada envolvido receberia 5% de propina

"O advogado afirmou que não tinha acesso direto à desembargadora, mas a um outro desembargador próximo a ela", conta Taques. O desembargador, no caso, é Clésio Carrilho.

"Quando o advogado retornou do encontro com o desembargador, falou de imediato a respeito do pedido de propina", acrescenta. O recado aos herdeiros, segundo Taques, seria o seguinte: a relatora Daisy Lago julgaria a causa favorável a eles desde que recebesse 5% do valor da ação, e Clésio Carrilho, por servir de intermediário, receberia outros 5%. "A propina a ser dividida entre os dois desembargadores renderia no mínimo R$ 25 milhões para cada um". 

"A relatora sentou em cima do processo e não decidia. O processo estava paralisado havia dois anos. Os herdeiros se sentiram pressionados e resolveram aceitar", afirma o promotor.

Após o acerto, decisão favorável

Em abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago deu um voto favorável à demanda dos herdeiros de Leopoldo. O Bradesco recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso a propina não teria sido paga aos desembargadores, que, posteriormente, se aposentaram.

A investigação do MP baiano começou em dezembro de 2015. Meses depois, foi deflagrada a Operação Leopoldo, que cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de Salvador e conduziu coercitivamente os magistrados e advogados envolvidos no esquema.

Procurado pelo UOL, o Bradesco afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não se manifesta sobre assuntos que estejam sob a esfera judicial".

Outro lado

Em entrevista telefônica ao UOL, realizada em março deste ano, o desembargador aposentado Clésio Carrilho negou ter cometido qualquer ato ilegal.

"Um dos meus filhos atuou neste processo. Por esta razão, um dos advogados que me conhecia pediu que intercedesse para que meu filho fizesse um desconto nos honorários cobrados. Esta foi minha participação neste caso", afirma o ex-magistrado. "Nunca tratei com pessoa alguma sobre qualquer vantagem indevida."

Procurado pela reportagem, o defensor do ex-desembargador, o criminalista Maurício Vasconcelos, afirmou que apenas se pronunciará "quando tiver conhecimento sobre os termos da denúncia".

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a desembargadora aposentada nem com seus defensores, mas o UOL apurou que Daisy Lago negou ter cometido ilegalidades quando prestou depoimento ao MP-BA.