Tribunal confirma condenação de André Vargas, mas diminui pena dada por Moro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta quarta-feira (31) a condenação do ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR), do irmão dele, Leon Denis Vargas Ilário, e do publicitário Ricardo Hoffmann, condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. 

A corte, entretanto, decidiu reduzir as penas de Vargas e do irmão dele impostas em setembro de 2015 pelo juiz federal Sergio Moro. O ex-deputado, que havia sido condenado em primeira instância a 14 anos e 4 meses de reclusão, teve a pena reduzida em seis meses, ficando com 13 anos, 10 meses e 24 dias. Já Leon Vargas também teve a pena reduzida em seis meses e passou de 11 anos e 4 meses para 10 anos e 10 meses. Hoffmann teve a pena aumentada de 12 anos e 10 meses para 13 anos e 10 meses e 24 dias.

Os irmãos Vargas foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Hoffmann foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Vargas recebeu propina de Hoffmann para a contratação de uma agência de publicidade pela Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Teriam sido pagos R$ 1,1 milhão de propina entre 2010 e 2014. 

A agência Borghi/Lowe, onde Hoffmann trabalhava na época, contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitos às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos Leon e Milton. Para justificar os recebimentos, a Limiar e a LSI teriam simulado a prestação de serviços.

A defesa de André Vargas afirmou que vai recorrer da sentença. "Embora o Tribunal tenha reduzido a pena, a defesa vai interpor todos os recursos ainda cabíveis, pois entende que o fato não caracteriza o tipo penal de corrupção passiva. Além disso, considera que a ação penal esta permeada de ilegalidades e nulidades que merecem reconhecimento", afirmou a advogada do ex-deputado.

A reportagem não localizou os advogados de Leon Vargas. O UOL entrou em contato por e-mail com os advogados de Hoffmann e aguarda resposta.

Primeiro político condenado na Lava Jato

André Vargas foi o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. O ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados foi alvo da 11ª fase da operação, em abril de 2015, e está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

Além deste processo, Vargas também foi condenado em primeira instância a 4 anos e 6 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, na compra de sua casa, em Londrina (PR). A sentença foi dada por Moro em 6 de abril deste ano.

De acordo com a denúncia, Vargas e a esposa dele, Eidilaira Soares Gomes, com o auxílio do irmão, Leon Vargas, teriam adquirido, com recursos criminosos, um imóvel em Londrina, por valor superior ao declarado.

Eidilaira Soares Gomes foi absolvida da acusação do crime de lavagem de dinheiro. Leon Vargas foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial aberto.

A compra da casa teria sido feita por valor inferior ao preço real, “ocultando e dissimulando o emprego de R$ 980.000,00, de origem criminosa, utilizados na compra do imóvel”, mas o valor declarado foi de apenas R$ 500 mil, pagando a diferença por fora.

Os réus também teriam usado expedientes escusos para dificultar o rastreamento dos recursos utilizados na aquisição, como a realização de depósitos elevados em espécie, sem identificação do depositante, e mesmo a utilização de pessoa interposta, segundo a denúncia.