Citada em julgamento no TSE, 1ª relatora de cassação mantinha tese contrária à de Benjamin

Maria Thereza de Assis Moura, 60, foi muito citada pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas primeiras 24 horas das sessões que julgarão a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O julgamento prossegue nesta quinta-feira e pode durar até o próximo sábado (10).

Ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2006 e da corte eleitoral durante dois períodos entre 2013 e 2016 --os mandatos no TSE duram, no máximo, dois anos--, ela foi a primeira relatora da Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) da coligação vencedora das eleições presidenciais de 2014.

Maria Thereza relatou a Aime impetrada pela coligação “Muda Brasil”, do candidato tucano Aécio Neves, contra a chapa da petista Dilma Rousseff no TSE. Em voto monocrático (ou seja, decisão unitária que não é submetida ao plenário), ela decidiu arquivá-la em fevereiro de 2015.

Segundo o UOL apurou, a então relatora achava deveria descontinuar a ação porque a denúncia do PSDB era fraca. Procurada pela reportagem, por e-mail e por telefone em seu gabinete, a ministra não respondeu aos pedidos de entrevista. De perfil mais acadêmico e fechado, ela não costuma falar com a imprensa.

O PSDB, então, interpôs um recurso, levado a plenário. Ela manteve o voto, mas foi seguida por apenas uma ministra. Gilmar Mendes, atualmente presidente do TSE, decidiu pela continuidade do processo e foi acompanhado por quatro ministros --apenas um deles, Luiz Fux, continua no TSE.

Mesmo com a decisão pelo arquivamento derrubada em agosto de 2015, Maria Thereza continuou com a relatoria do processo. Foi ela quem iniciou a investigação de fato, colhendo dezenas de depoimentos e pedindo a perícia das gráficas e informações provenientes da Operação Lava Jato. Transferiu o processo para Herman Benjamin assim que saiu do tribunal, em agosto do último ano. 

Seu sucessor, no entanto, tem tese diversa da atual ministra do STJ. Maria Thereza argumentava que os fatos apurados na Lava Jato foram posteriores ao protocolo da ação e não deveriam ser julgados pelo TSE. “Os fatos trazidos são reconhecidamente supervenientes e nós estamos tendo notícia no dia a dia. E também, até agora, não se imputou à candidata nenhum fato", disse na ocasião.

Já Benjamin, no julgamento que começou na terça-feira (6), defendeu a utilização das provas com frases contundentes. Em uma delas, afirmou que haveria um desejo das partes para que “o TSE feche os olhos, sob argumentos técnicos”, ao que seria analisado. Ainda ironizou: “Só índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro. Todos nós sabíamos disso”.

Críticas antigas e novas

Quando defendeu o arquivamento da ação, Maria Thereza teve que enfrentar as críticas de Gilmar Mendes e defendeu seu parecer no plenário: “Meu voto [pelo arquivamento] foi estritamente jurídico processual”, afirmou à época.

Em seu voto pela continuidade da ação, Gilmar Mendes disse entender "que negar a instrução deste processo se assemelha à situação em que a parte pleiteia a produção de prova, vindo o magistrado a indeferir o pedido e, posteriormente, julgá-lo improcedente justamente por ausência de provas".

Nas sessões de terça (6) e quarta (7), durante diálogos povoados de ironia e/ou farpas entre os ministros Gilmar Mendes e Herman Benjamin, o presidente do TSE tem abusado das adjetivações para classificar o voto do colega, também ministro do STJ. “Estou encantado com seu relatório.” Benjamin tem respondido com rispidez: "Não tenho nenhuma vontade de ler votos longos. Vossa excelência [Gilmar Mendes] pode até estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu".

O atual relator do processo tem usado constantemente frases já ditas por Gilmar Mendes, sobretudo na fase do processo em que se decidiu pelo não arquivamento. Chegou a citar uma frase do atual presidente do tribunal: “Se puxar uma pena [da Lava Jato], vem a galinha toda”. Mendes rebateu, dizendo que foi “mau profeta” --ou seja, o que ele disse, de fato, aconteceu.

Gilmar defendeu a continuidade do processo apelando para a vaidade do ministro-relator: “Essa representação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Aliás, o senhor só está brilhando aí por minha causa”. E foi prontamente rebatido por Benjamin: “Vossa excelência sabe que prefiro o anonimato. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal”.

Mendes é notório por dar declarações sobre processos em andamento fora dos tribunais. Antes da retomada do julgamento, o ministro havia afirmado que o TSE não era “joguete nas mãos do governo”. “O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse no dia 29 de maio.