Senado retira nome de Aécio Neves de painel de votações em sessão desta quarta

O Senado Federal retirou o nome de Aécio Neves (PSDB-MG) do painel de votações na manhã desta quarta-feira (14). O senador foi afastado do mandato em maio por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Durante as sessões em plenário, normalmente, os nomes de todos os senadores aparecem no painel de votações. Mesmo com o afastamento, até essa terça (13), o nome de Aécio ainda constava como em situação regular.

A ausência do nome do tucano, que também está afastado da presidência do partido, foi questionada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Eunício afirmou que o nome do parlamentar foi excluído após as repercussões do caso.

“O nome do senador estava apagado, em branco, mas reclamaram tanto, fotografaram tanto esse painel que a Mesa [Diretora] resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

O presidente do Senado defendeu, porém, que, desde quando notificado pelo STF, já cumpria o previsto pelo fato de o nome do parlamentar estar bloqueado -- ou seja, sem possibilidade de registro de votos.

“Só para deixar bem claro que a Mesa Diretora e essa Presidência [do Senado] não descumpriu a decisão da Suprema Corte”, argumentou Eunício.

Ao retomar a fala no microfone do plenário, o senador Lindbergh Farias pediu que o presidente da Casa provocasse o Supremo para definir os termos do afastamento de Aécio Neves visto que há um “vazio” no regimento quanto à situação, avaliou. Eunício, no entanto, não respondeu ao pedido do colega e encerrou a sessão desta quarta-feira.

Ontem, advogados de Aécio apresentaram a Fachin um documento da Mesa Diretora do Senado informando que o tucano não esteve no Senado desde o último dia 18 de maio, data em que se tornou pública a ordem de Fachin que o afastou do exercício do cargo. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela casa legislativa”, afirmam os advogados do senador.

Aécio foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.

Nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF negou liberdade a sua irmã Andrea Neves, presa nas investigações contra o senador.

Recurso da defesa contra o afastamento do senador do mandato será julgado na próxima terça-feira (20).

A 1ª Turma também deve julgar o pedido de prisão do senador apresentado pela PGR.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrou que, apesar de o STF ter determinado o afastamento do senador, o gabinete de Aécio no Senado continuava funcionando normalmente.

O que dizem as investigações

As investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Aécio e Andrea teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador, investigado em outros sete inquéritos no STF.

Posteriormente, a Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin, então relator do inquérito contra o senador.

A investigação foi posteriormente distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio foi gravado por Joesley Batista, que firmou acordo de colaboração com a PGR, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado de defesa.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.
A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz Aécio

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.