Ministro do STF adia julgamento sobre pedido de prisão de Aécio

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Wilton Junior - 18.mai.2017/Estadão Conteúdo

    18.mai.2017 - O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é visto em sua residência no Lago Sul, em Brasília

    18.mai.2017 - O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é visto em sua residência no Lago Sul, em Brasília

Um recurso apresentado nesta terça-feira (20) pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) provocou o adiamento da decisão sobre o pedido de prisão contra o senador, afastado do mandato por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

A defesa de Aécio pediu hoje que o pedido de prisão contra o senador seja analisado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma do tribunal.

O caso iria a julgamento hoje na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, decidiu adiar o julgamento para decidir antes sobre o recurso.

O ministro Marco Aurélio afirmou que o fato de Andrea Neves, irmã do senador, e os outros investigados já terem sido denunciados, por si só, não pode fundamentar a prisão.

"Ainda não temos na ordem jurídica, e espero que nunca tenhamos, a prisão automática conforme a acusação é formalizada pelo Ministério Público", disse o relator.

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que estava comprovado o envolvimento dos suspeitos em crimes graves.

"Está amplamente documentada a participação direta do agravante [Mendherson] nesses delitos", disse. "Em muitos outros casos, por muito menos, há pessoas presas", afirmou Barroso.

Seriam analisados hoje tanto o pedido da defesa de revogar o afastamento de Aécio do cargo quanto o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse decretada a prisão preventiva do senador.

Também hoje, a 1ª Turma decidiu por revogar a prisão preventiva de Andrea Neves, do ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e do primo de Aécio, Frederico de Medeiros, e determinar que os três passem a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

As investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Perrella. Ele foi demitido do Senado após a operação da PF.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio também é investigado em outros sete inquéritos abertos no STF.

Ao apresentar o pedido de prisão de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores apenas em flagrante de crime inafiançável, a interpretação da Constituição autoriza a prisão preventiva de parlamentares quando há fortes indícios de que eles poderiam continuar praticando crimes graves ou atentar contra as investigações.

"A decretação de prisão preventiva, porque reservada à autoridade judiciária, resulta de juízo muito mais aprofundado do que a voz de prisão em flagrante pela autoridade policial", diz Janot.

"A Constituição não pode ser interpretada em ordem a situar o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete e guardião máximo, em posição de impotência frente a uma organização criminosa que se incrustou nas mais altas estruturas do Estado. Não pode ser lida em ordem a transformar a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos", escreve o procurador-geral no pedido de prisão de Aécio.

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O que diz a defesa do senador

O advogado criminalista Alberto Toron, que defende Aécio, afirmou que o adiamento se deu para que o ministro Marco Aurélio tenha condições de julgar o agravo regimental e leve sua decisão para a 1ª Turma. "Cronologicamente, a questão da definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio Neves", declarou.

Sobre a decisão que beneficia a irmã de seu cliente, a partir da mudança de posição do ministro Luiz Fux em relação à decisão de mantê-la presa, na semana passada, ele classificou a medida como "justa". "Evidentemente que a soltura dos co-réus [na verdade, são co-denunciados] se reflete sobre o senador Aécio, e nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela Corte", disse o advogado, que afirmou estar otimista.

"Nós temos uma Constituição, que deve ser respeitada, e não se pode derrogar [alterar] pela via judicial num agravo regimental uma regra constitucional claramente estabelecida pelo constituinte. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da nossa Constituição, reafirme a vigência da imunidade formal que é garantida aos parlamentares", completou Toron.

Questionado sobre a posição do ministro Luís Roberto Barroso, contrária ao relaxamento das prisões dos outros investigados no processo em que seu cliente é investigado, o advogado disse ter a impressão de que o magistrado "está fazendo um juízo antagônico ao da presunção de inocência".

"Os fatos ainda devem ser provados, processados, julgados, mas ele já está dando as coisas como provadas. Nós vamos mostrar que muitas das afirmações não procedem e devem se submeter ao escrutínio", argumentou.

 

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