Para Moro, "poderoso" Palocci quis ameaçar, e não oferecer delação à Lava Jato

Na sentença em que condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e outras doze pessoas, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, justificou a prisão preventiva do petista e ainda mostrou que, pelo fato de ele ser “poderoso”, estaria ameaçando outras pessoas ao dizer que poderia apresentar fatos novos aos investigadores.

Ex-ministro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), Palocci foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

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Em 20 de abril, durante interrogatório, Palocci sugeriu que poderia apresentar “nomes e situações” que ele teria optado por não falar “por sensibilidade da informação”.

“Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato", disse Palocci à época.

Para Moro, as declarações na audiência “soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia, naquele momento, colaborar com a Justiça”.

A defesa de Palocci informou que irá recorrer da sentença e disse que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas. O advogado, Alessandro Silvério, também afirmou que a oferta de delação não era uma "bravata" de Palocci. Atualmente, Palocci está negociando um acordo de delação com outro advogado.

O ex-ministro está preso --até hoje, era em caráter preventivo-- desde o fim de setembro do ano passado. Palocci está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Por considerar Palocci um “homem poderoso” e “com conexões com pessoas igualmente poderosas”, Moro diz que o ex-ministro poderia influir em crimes de corrupção se ficasse solto.

O juiz diz que o “esquema criminoso, que teria durado por anos, foi interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e recebedores de propinas”.

Moro afirma que o ex-ministro foi sentenciado porque há provas “de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos”.

Segundo Moro, foram fraudadas eleições no Brasil em 2008 e 2010 e também no exterior, em El Salvador e no Peru.

Na sentença, Moro voltou a defender as prisões preventivas. Para ele, não havia como “controlar as atividades do condenado [Palocci] através de medidas cautelares substitutivas”.

“Aos críticos de supostos excessos das prisões preventivas, é oportuno ressaltar esse aspecto, que foram elas, circunstanciadamente empregadas, que interromperam, como admitem os próprios criminosos, os pagamentos de propinas acertadas”, diz Moro.

O juiz cita “esquemas criminosos da Petrobras, da Sete Brasil e igualmente da conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e Antonio Palocci”. “Não fossem elas, o grupo e Palocci estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de R$ 66 milhões da conta corrente geral de propina”.

Desvios

O esquema, aponta Moro na sentença, teria servido para fraudar as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010 --que teve Dilma como vencedora--, além de pleitos em El Salvador, em 2008, e no Peru, em 2011. "Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos", diz o juiz.

Além da pena de prisão, Palocci terá também de pagar R$ 1,02 milhão em multas, que foram definidas por Moro na sentença. Desse valor, R$ 466 mil são referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro.

Na sentença, Moro também diz que o ex-ministro, que tem 56 anos de idade, fica inelegível e não poderá exercer cargos públicos por 24 anos, o dobro da pena de prisão. O juiz também determinou o confisco das contas dele e seu empresa, a Projeto Consultoria.

Os nove meses que Palocci já cumpriu na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a título de prisão preventiva, serão descontados da pena do ex-ministro.

No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Veja a relação de condenados por Moro:

• Antonio Palocci, ex-ministro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• João Santana, marqueteiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Mônica Moura, empresária: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Renato de Souza Duque, ex-gerente da área internacional da Petrobras: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• Eduardo Costa Vaz Musa, ex-presidente da Sete Brasil: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• José Carlos de Medeiros Ferraz, ex-diretor de área de serviços da Petrobras: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Olívio Rodrigues Júnior, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Marcelo Rodrigues, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Por terem feito delação premiada com o MPF, Mônica, Santana, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Soares, Migliaccio, Mascarenhas, Ferraz, Musa e Odebrecht terão suas penas substituídas pelos termos de seus acordos. Já Duque teve a pena reduzida por ter colaborado com as investigações.

Ou seja, apenas o ex-ministro e Vaccari cumprirão as penas determinadas originalmente por Moro.

Outros dois réus no processo, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos Araújo foram absolvidos.

Outro processo

Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.

Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.