Processos de Lula na Lava Jato chegam a datas decisivas

Em meio a polêmicas envolvendo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decisões judiciais, os dois processos em que o petista é réu na Justiça Federal no Paraná dentro da Operação Lava Jato chegam a momentos importantes.

Enquanto na ação que investiga desvios em contratos entre a empreiteira OAS e Petrobras já está contando o prazo para as alegações finais, a partir desta segunda-feira (12), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, ouve testemunhas de defesa na ação em que Lula é réu por participação em um esquema envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula. A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).

Neste processo, além de Lula, outras sete pessoas são rés. Entre elas, está o ex-ministro Antônio Palocci (PT) e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

De acordo com a agenda de depoimentos --que, no momento, vai até 12 de julho--, apenas o ex-presidente é responsável por quase sete em cada dez testemunhas exclusivamente de defesa --algumas arroladas pela acusação também foram designadas pelas defesas de réus. Até agora, estão marcados 119 depoimentos a pedido exclusivamente dos acusados. Desses, 80 são do ex-presidente, sendo apenas quatro deles solicitados junto com outros réus.

Esses números, porém, podem mudar. Nos últimos dias, as defesas de Palocci e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht, desistiram da oitiva de algumas das testemunhas que solicitaram.

Mas esta etapa em que a Justiça passa ouvir as testemunhas de defesa tem relação com uma das recentes polêmicas envolvendo a defesa de Lula e Moro.

Sabia ou não sabia?

Na última segunda-feira (5), o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não havia sido informado formalmente da inclusão dos conteúdos da delação de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da Odebrecht e pai de Marcelo, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira, que foram ouvidos como testemunhas de acusação (e de defesa por parte de Marcelo) horas depois. Ele só teria sabido do fato no dia.

Zanin, então, entrou com um habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse suspenso e remarcado para que ele pudesse ter ciência do teor das delações. O desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Emílio e Alencar fossem reinquiridos.

Moro, então, marcou os novos depoimentos para a manhã desta segunda, data em que já estavam previstos os interrogatórios das testemunhas de defesa. Por esse motivo e para respeitar a ordem no processo, os depoimentos solicitados pelos defensores só podem ser ouvidos após as falas de Emílio e Alencar. Durante a fase de instrução, a ordem de apresentação dos argumentos aponta primeiro a intervenção da acusação para, apenas depois, a defesa começar a trazer seu posicionamento.

Mas esse não foi o ponto principal gerado pelo habeas corpus. Moro disse que o advogado do ex-presidente mentiu ao dizer que não tinha conhecimento da presença no processo dos vídeos das delações de Emílio e Alencar, que foram anexados à ação em 31 de maio. A Gebran, o juiz federal disse que a defesa de Lula acessou os vídeos no mesmo dia e em 1º de junho. "Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a defesa teria sido surpreendida em 5 de junho, não são lamentavelmente verdadeiros", afirmou.

Zanin, então, negou que ele tivesse acessado as delações. “Qualquer eventual acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação”, escreveu em uma petição à segunda instância na qual pede que a conduta de Moro seja avaliada. A defesa ofereceu o áudio para provar que foi Moro quem teria mentido.

A Oitava Turma do TRF-4 deve analisar a questão na próxima quarta-feira (14).

Tríplex

A troca de críticas chegou também ao processo mais adiantado de Lula na Justiça Federal no Paraná. Nele, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

Esta ação já está próxima do final. Para que Moro apresente sua sentença neste processo, resta apenas que as defesas dos sete réus façam suas alegações finais. O prazo para isso encerra-se no próximo dia 20 de junho.

O MPF, em seus argumentos derradeiros, pediu a prisão do ex-presidente e pagamento de multa de R$ 87 milhões, posição que foi endossada pela Petrobras.

Mas a defesa de Lula queria produzir novas provas nesse processo. Moro negou o pedido em maio e, por esse motivo, os defensores do ex-presidente entraram com um outro habeas corpus na segunda instância. A decisão do desembargador veio na semana passada.

Mais do que negar o recurso dos advogados do petista, Gebran usou praticamente todo o despacho para criticar o uso constante que os defensores fazem de habeas corpus. No intervalo de uma semana neste mês, eles haviam apresentados três ao TRF-4.

“Novamente depara-se este Tribunal com impetração de habeas corpus que nenhuma relação tem com o direito de ir e vir do paciente”, escreveu o desembargador. “Não há qualquer indicativo que aponte para a prisão do paciente, nem mesmo para eventual condenação, haja vista que pendente a ação penal de exame”.

Zanin, então, voltou a desqualificar a denúncia do MPF, que “substituem prova por crenças e argumentos e julgamento por atos de fé” e criticou os argumentos de Gebran. “A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos Tribunais, tanto é que o projeto de lei defendido pela Lava Jato para essa finalidade, com claro viés autoritário, não teve êxito no Congresso Nacional”, afirmou, em nota, o defensor do ex-presidente.

Terceira denúncia

Enquanto isso, o juiz Sergio Moro ainda tem à mão uma terceira denúncia do MPF contra Lula. Em 22 de maio, a força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP).

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula. O ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.

Além de Lula, foram denunciadas outras 12 pessoas. Entre elas, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; o pecuarista José Carlos Bumlai; e o proprietário formal do sítio, Fernando Bittar. Segundo a denúncia, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio, que era frequentado por ele.

Até o momento, o juiz Moro não decidiu se acolhe ou não a denúncia do MPF. Em caso positivo, Lula se tornará réu pela terceira vez na Justiça Federal no Paraná.