Comissão de Ética abre processo contra dois ministros após delação da JBS

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira (3) que o colegiado decidiu abrir procedimento para apurar a conduta de dois ministros do governo Michel Temer: Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Também serão investigados os ex-ministros Fernando Pimentel (Indústria; atual governador de Minas Gerais), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Guido Mantega (Fazenda), e Antonio Carlos Ferreira (vice-presidente corporativo da Caixa).

Segundo Menezes, os denunciados serão intimados e deverão apresentar a defesa em até 10 dias a partir da notificação.

As autoridades e ex-autoridades terão as condutas apuradas após a análise da delação premiada de integrantes da direção do grupo J&F, da qual a JBS faz parte, no âmbito da Operação Lava Jato. Desde a revelação do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud, entre outros, em 17 de maio, foi desencadeada grave crise política que atinge especialmente o presidente Michel Temer.

De acordo com o presidente da comissão, Gilberto Kassab teria recebido, ilegalmente, R$ 350 mil por mês enquanto ministro nos governos Dilma Rousseff (Cidades) e Michel Temer (Ciência e Tecnologia) de companhias por meio de notas frias. Uma delas seria uma empresa transportes comprada pelo conglomerado J&F. Outra, empresa de consultoria de propriedade de seu irmão.

O ministro do Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Pereira, teria recebido R$ 500 mil por mês da J&F para facilitar linhas de financiamento na Caixa Econômica Federal com o auxílio do vice-presidente corporativo do banco, Antonio Carlos Ferreira, na avaliação do colegiado. O procedimento contra Pereira e Ferreira será conjunto na comissão.

O atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, enquanto ministro do Mdic no governo de Dilma Rousseff, teria “demandado e recebido” R$ 300 mil por mês irregularmente para sua campanha ao governo do Estado, segundo o presidente da comissão, que se pautou pela delação.

Segundo Menezes com base na delação da J&F, Geddel Vieira Lima é suspeito de ter estimulado os empresários da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, a pagarem propina ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato.

“Entre a prisão de Cunha e o período que Geddel estava no cargo [de ministro de Temer], existe ilação segundo a qual o ministro teria fomentado a entrega de recursos financeiros a esses presos preventivamente”, declarou Mauro Menezes.

Já Guido Mantega, disse Menezes com base na delação, teria “demandado” recursos a serem distribuídos a vários partidos políticos. Ele ainda teria conhecimento de percentuais de propina ajustados pelo conglomerado J&F para a aquisição da empresa processadora de carnes Swift na Argentina.

Na avaliação de Mauro Menezes, todos esses casos revelam a necessidade de se preservar os preceitos republicanos e a comissão não vai abrir mão da "plena clareza" da defesa por parte das autoridades investigadas. “Consideramos que isso se refere ao horizonte de preservação e manutenção dos paradigmas de decência pública no âmbito da administração pública federal”, declarou.

Ao final dos procedimentos, as penalidades impostas podem variar de advertência simples e sanção ética a recomendações de exoneração dos envolvidos ao presidente Michel Temer.

Outros lados
Por meio de nota, a assessoria do ministério da Ciência e Tecnologia disse que "as apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, como determina a legislação. O ministro sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação".

A assessoria do ministro Marcos Pereira afirmou que ele  "apresentará sua defesa também perante a Comissão de Ética, convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos". Segundo a assessoria, o ministro "deseja muito poder se manifestar e se defender em quantos âmbitos forem necessários ao esclarecimento da verdade".

Em nota, a Caixa disse que "está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pelo banco". Já Ferreira disse que as acusações são mentirosas. "Em 35 anos de carreira na Caixa sempre pautei as minhas ações e decisões na ética e honestidade. Desde que essa leviandade tornou-se pública me coloquei a inteira disposição da Instituição, Caixa Econômica Federal, que sempre respeitei e admirei, para eventuais explicações, bem como, da Justiça e do Ministério Público. A justiça sempre prevalece, e sempre vai prevalecer", disse, por meio de nota.

Pimentel se manifestou também por meio de nota. "A defesa do governador Fernando Pimentel recebe com absoluta perplexidade a informação em relação à Comissão de Ética Pública da Presidência já que a Presidência da República tem afirmado repetidamente que todas as declarações dos colaboradores [da delação premiada] são radicalmente falsas."

A reportagem entrou em contato com Geddel Vieira Lima, mas o ex-ministro não retornou as ligações.