Ex-diretor da Petrobras abre mão de 20 milhões de euros desviados da estatal

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e condenado em cinco processos da Operação Lava Jato, entregou nesta quarta-feira (5) à Justiça Federal do Paraná documento em que abre mão de ao menos 20 milhões de euros (quase R$ 75 milhões) que mantém em contas no exterior e que foram desviados da estatal. Ele também autorizou a repatriação dos valores.

No mesmo documento, assinado por Duque, o ex-executivo diz manifestar "seu interesse de continuar colaborando com todas as investigações das quais tenha conhecimento de fatos relevantes sobre a Petrobrás".

Duque estaria negociando há meses um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, formada por procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná). Ele está preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde março de 2015. Na declaração em que renuncia aos 20 milhões de euros, o ex-diretor da Petrobras diz que o fez "espontaneamente".

A devolução do dinheiro e a colaboração com a Justiça foram condições determinadas pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, para que Duque tivesse direito ao benefício de redução de pena em regime fechado. As medidas foram criticadas por especialistas.

No dia 26, Moro condenou Duque por corrupção passiva por envolvimento no esquema de corrupção que envolvia a contratação da construção de navios-sonda pela Petrobras, mas limitou sua pena de prisão a cinco anos com base nas leis sobre lavagem de dinheiro e sobre benefícios a réus que colaborem espontaneamente com a Justiça. Naquele momento, as penas de Duque em primeira instância já ultrapassavam a casa dos 20 anos de cadeia.

"Caso constatado (...) falta de colaboração ou que o condenado tenha faltado com a verdade, o benefício deverá ser cassado", escreveu Moro na sentença.

Duque já havia falado diretamente a Moro, em interrogatório, sobre sua intenção de renunciar aos 20 milhões de euros, depositados em contas secretas em Mônaco. Depois, seus advogados também o fizeram formalmente, mas o juiz exigiu que a renúncia ao dinheiro fosse feita em declaração assinada pelo próprio Duque. 

"Divisor de águas"

O depoimento em que Duque assumiu o compromisso de devolver o dinheiro foi dado em maio, dentro do processo da propina dos navios-sonda, em que o ex-ministro Antonio Palocci também foi condenado à prisão. No interrogatório, o ex-diretor da Petrobras -- que até então havia optado pelo silêncio na Justiça --  acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de comandar o esquema de corrupção na estatal e de tê-lo orientado a não ter contas no exterior. A defesa de Lula disse que o depoimento de Duque foi "mais uma tentativa de fabricar acusações" contra o ex-presidente.

Nas alegações finais da ação penal, os advogados de Duque alegaram que seu cliente deu contribuição "fundamental" e "deve ser considerada como um verdadeiro divisor de águas para as investigações".

"Duque reconheceu que era o homem do PT na diretoria da Petrobrás, indicou quem eram os responsáveis pela arrecadação dos valores, como também revelou que após deixar a diretoria da Petrobrás foi alvo de encontros com o ex-presidente da República, para tratar de contas no exterior", disseram os defensores.

Já os procuradores da Lava Jato afirmaram, em suas alegações finais, que "a colaboração exige informações e provas adicionais", e que do novo interrogatório "não se extraem requisitos para a concessão de nenhum benefício a Renato Duque, devendo ele responder de modo pleno pelos crimes que praticou." Para o MPF-PR, Duque reconheceu ilegalidades de forma genérica e buscou se afastar de responsabilidades e acusações específicas.