Advogado de Temer entrega defesa à CCJ da Câmara e diz que gravação é "duvidosa"

O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou na tarde desta quarta-feira (5) a defesa de seu cliente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

"O presidente da República não cometeu crime, não cometeu corrupção passiva. E eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem através de um único indício, por mais frágil que seja, que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo ou favorecido alguém", declarou Mariz, em entrevista coletiva após a entrega da defesa.

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Segundo o defensor de Temer, "a acusação não se funda em prova e nem em indício". "A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral [da República, Rodrigo Janot], a quem eu admiro e sou amigo, é uma peça de ficção, baseada em hipóteses, suposições, criações mentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade", afirmou.

O advogado também acusou a PGR de usar "prova seletiva". "Selecionou-se aquilo que interessava à acusação", declarou. Ele também questionou a "legitimidade e a ilicitude" do áudio da conversa gravada por Joesley com Temer, na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, em Brasília.

A gravação é tecnicamente duvidosa porque existem laudos dizendo que ela está incólume e existem laudos dizendo que ela foi adulterada. Por outro lado, ela é é uma prova ilícita, porque a jurisprudência só admite a gravação de um interlocutor em relação ao outro para que o que grave se defenda posteriormente."

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer

"Mas apesar da ilicitude e da ilegitimidade", defendeu o advogado, "eu acho que ela tem que ser considerada como boa, porque não traz um elemento sequer que ligue o presidente ao cometimento de qualquer crime".

O documento, de 98 folhas, foi protocolado na secretaria da comissão às 16h18. O advogado também enviou "um pequeno vídeo com o resumo da defesa" para "homenagear" os deputados, "têm um atividade parlamentar muito grande".

A partir de agora, o relator da denúncia no colegiado, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) --escolhido ontem pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)-- terá um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o seu parecer.

Caberá a Zveiter analisar a acusação apresentada na semana passada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e os argumentos de defesa de Temer para recomendar a aceitação ou rejeição da SIP (Solicitação para Instauração de Processo) 1/2017, referente à denúncia, que só pode ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mariz defendeu ainda que o presidente não prevaricou [deixou de cumprir dever legal] ao ouvir do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F cuja delação embasou a denúncia apresentada pela PGR pelo crime de corrupção passiva, relatos de que ele teria relações com juízes e um procurador com o objetivo de obstruir ações da Justiça.

"O presidente encontrou Joesley Bastista como encontrou inúmeras pessoas, é bom que se diga, fora de agenda, noturnamente, vários políticos, vários advogados, vários homens públicos, vários representantes de várias instituições do Estado. Então não houve por parte do presidente, neste encontro, nada anômalo, nada estranho, nada que não pudesse entrar numa visão das pessoas que querem ver com bom senso e com bons olhos, algo absolutamente normal", argumento.

Sobre as iniciativas de deputados de oposição de pedirem a convocação de Janot, Joesley e do ex-deputado federal e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também acusado na mesma denúncia apresentada contra o presidente, Mariz disse acreditar que o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) não vai autorizá-las por questões regimentais. "Não sei se o momento é oportuno e se o âmbito é o certo", comentou.

O advogado, no entanto, afirmou que as eventuais oitivas seriam "absolutamente convenientes" para que ele tivesse a oportunidade de "demonstrar a ausência de provas" e interrogá-los. "Agora, se me perguntarem se eu quero, eu quero sim. Eu sou homem do contraditório, eu quero fazer perguntas, eu quero estar vis-à-vis [expressão oriunda da língua francesa que quer dizer cara a cara] com aquele que acusam o presidente."

Questionado por um jornalista se o mandato de Temer está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), o advogado respondeu com ironia. "Eu não sou médico, não conheço bem as divisões do hospital, mas eu diria que está na lanchonete, está comemorando", afirmou.

"O presidente quer trabalhar pelo país. Essa acusação não é contra um cidadão comum, é contra o presidente da República e contra o Brasil, na medida em que, se dedicando como ele está emocionalmente, materialmente, perdendo tempo, para se defender, ele está deixando, embora faça esforços tremendos, desumanos até, para governar o país, mas não está fazendo", declarou Mariz.

O advogado também afirmou que considera que os deputados, nesse momento, estão "tranvestidos de magistrados". "Eu os estou tratando como juízes e não como políticos. Eu estou apresentando uma defesa técnica, mas com linguajar acessivel àqueles que não tenham formação jurídica", comentou.

"É uma defesa séria, preocupada com os fatos, embora apenas para mostrar a inconsistência desses fatos. Duvido que vocês tenham paciência de lê-la", declarou, desafiando os jornalistas.

Antes da entrega do documento à comissão, Mariz encontrou-se com Temer no Planalto, por volta das 12h, onde almoçaram juntos. O advogado chegou ao Congresso acompanhado por deputados governistas como Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS), além do advogado Gustavo Bonini Guedes.

Tramitação

Aliados do presidente no Congresso trabalham para acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.

Depois da leitura e da votação do parecer, o texto será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.

Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso.

Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Denúncia

A denúncia criminal contra Temer e contra seu ex-assessor, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi apresentada por Janot ao STF no dia 26 do mês passado.

Além da condenação por corrupção, o procurador-geral pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública - no caso de Temer, a Presidência - e indenização por "danos morais coletivos" no valor de R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio do ex-deputado Rocha Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela PGR, já havia sido afastado do exercício do cargo por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

"São graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de Deputado Federal que MICHEL TEMER e RODRIGO LOURES exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à coletividade", diz um trecho da cota da denúncia - espécie de resumo.

"Os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado. Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", segue o texto.

Segundo Janot, Temer "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições". (*Colaborou Luciana Amaral)