Temer critica 'disputa' e 'desarmonia' entre Poderes: 'Somos autoridades transitórias'

Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o presidente Michel Temer (PMDB) criticou “disputas” que levam a “desarmonizar” o país. “Às vezes, [as pessoas] entram numa disputa, sem embargo da Constituição determinar a harmonia entre os Poderes, o que mais se verifica é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado”, disse em evento de lançamento do novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). 

“As pessoas, muitas vezes, pensam no seu interesse pessoal, ou no seu interesse funcional”, afirmou, sem citar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada por corrupção passiva.

Nós somos todos autoridades transitórias e, por isso, nós temos que obedecer a Constituição

Michel Temer, presidente da República

Para Temer, a desarmonia “só passa pela cabeça daqueles que, na realidade, acham que são autoridades iluminados por centelhas divinas e não são autoridades emanadas do único dono do poder do Estado, que é o povo”. “Isso é um crime contra o Estado democrático de Direito”.

O presidente diz que, em seu governo, prega a pacificação social e a harmonia entre os Poderes, e que um exemplo disso é a relação do Executivo com o Legislativo. “Quando for exercer o poder, exerça-o harmoniosamente. Nós somos apenas exercentes de um poder que é do povo”, avaliou Temer.

Segundo o presidente, é preciso “falar coisas acacianas”, repetir “trivialidades e frugalidades”, disse ele, em referência ao personagem do Conselheiro Acácio, do livro “O Primo Basílio”, de Eça de Queiroz. “Porque o que mais precisamos hoje é recuperar conceitos, que, muitas vezes, vêm lá do século 18, dos grandes movimentos relativos aos grandes direitos individuais, ao contraditório, à ampla defesa, à seriedade nas falas e nas manifestações”.

Denúncia

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista.

De acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

• Leia a denúncia na íntegra

Na quarta-feira (5), os defensores de Temer apresentaram sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

"O presidente da República não cometeu crime, não cometeu corrupção passiva. E eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem através de um único indício, por mais frágil que seja, que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo ou favorecido alguém", disse o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

Entre os pontos usados para rebater a denúncia de Janot usam "falta de provas" e "gravação ilegal".

• Leia a íntegra da defesa de Temer

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela PGR, já havia sido afastado do exercício do cargo por causa do processo de impeachment aberto contra ele.

No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.