Receio de serem substituídos na CCJ faz deputados esconderem voto sobre Temer

A substituição de quatro membros titulares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nos últimos três dias é o motivo apontado por deputados de partidos da base do governo para evitarem se manifestar publicamente sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), que é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido o crime de corrupção passiva.

Sob a condição de anonimato, um parlamentar afirmou ao UOL nesta sexta-feira (7) que já tem a sua decisão tomada, mas preferia não informá-la à reportagem para "preservar" sua vaga na comissão, que tem 66 titulares e 66 suplentes.

“Se abrir o voto, amanhã talvez eu não seja mais membro da comissão”
Deputado federal que é titular da CCJ

"O governo vem com um rolo compressor para tentar derrubar todos os parlamentares que possam dar voto contrário na CCJ. Vai usar, sem dúvida, a estrutura de emenda, de cargos, de ministérios, vai jogar pesado. No meu entendimento, isso é até obstrução de Justiça", afirmou o deputado, cujo partido tem liderança alinhada a Temer.

Procurada pelo UOL, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentaria as acusações.

Nos últimos dias, a reportagem conversou com diversos integrantes da comissão. O receio de retaliação está presente no discurso de muitos deles, o que os leva a não quererem falar abertamente sobre o assunto, apesar de tanto a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando a manifestação da defesa já estarem disponíveis.

O silêncio de aliados tem preocupado o governo e gerou cobranças de lealdade de Temer, em reunião realizada na noite de quarta. Governistas se ressentem da raridade dos posicionamentos públicos a favor do presidente.

Desde quarta (5), quatro partidos da base governista fizeram trocas na CCJ. Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Aureo Ribeiro (RJ) –que no mês passado já havia substituído Major Olímpio (SP), declaradamente contrário ao governo Temer-- deu lugar a Laércio Oliveira (SE).

À reportagem, Aureo afirmou que as mudanças ocorreram a partir de reunião com toda a bancada do partido e não se limitaram à comissão. O deputado disse ainda que as posições de Olímpio sempre foram respeitadas dentro da legenda.

"A gente não tem cabresto no partido", declarou, acrescentando que não houve orientação partidária para que nem Laércio nem o outro representante do Solidariedade na CCJ, o deputado Genecias Noronha (CE), votassem contra a denúncia.

"Eles vão analisar com as suas convicções, em respeito aos seus eleitores. É uma questão muito pessoal de cada deputado. Não é uma matéria de governo ou contra governo. Que Deus dê sabedoria a eles para tomarem a melhor decisão.” A reportagem não conseguiu entrar em contato com os dois.

No mesmo dia, o PTB realizou uma troca que, na prática, garantiu a promessa de mais um voto pró-Temer. O deputado Nelson Marquezelli (SP) substituiu Arnaldo Faria de Sá (SP) na comissão. Em enquete feita pelo jornal "Folha de S.Paulo", o segundo havia dito que não sabia como votaria. Faria de Sá não foi encontrado pela reportagem do UOL nesta sexta.

Também à “Folha”, o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), disse que a troca não tem relação com a votação da denúncia e que já havia uma previsão de "rodízio" da bancada do partido na comissão.

Marquezelli, por sua vez, afirmou que seguirá a definição da Executiva do PTB, que é presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ). Votará contra a autorização de que a denúncia siga para apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), única instância que pode julgar o presidente da República por crime comum.

“A peça da denúncia é muito vaga. É muita ilação, não tem nada definitivo. É uma cacetada sem fundamento. Deviam pegar o ‘homem da mala’ [como ficou conhecido o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)] e dar uma prensa para saber para quem era o dinheiro [os R$ 500 mil recebidos por Loures, flagrado pela PF]”, declarou o deputado.

O eventual afastamento de Temer –caso o STF aceite a denúncia—seria, para ele, “uma coisa grave”, porque “o país agora é que começa a se acertar”.

Apesar de não caber à CCJ julgar o suposto crime cometidos por Temer, Marquezelli disse que já estava “olhando o mérito”. “É uma coisa orquestrada, um negócio que estão montando para derrubar o presidente da República”, declarou.

Sobre a hesitação de colegas em declarar seus votos antecipadamente, ele afirmou que “o PT organizou um grande grupo para fustigar todo mundo que ou está indeciso ou já se declarou contra a autorização”. “Estão fazendo uma pressão, então o cara tem medo. Mas eu não tenho medo”, declarou.

Vice-líder do governo e um dos principais defensores de Temer na Casa, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) substituiu José Fogaça (PMDB-RS) nesta sexta, quando também o PSD trocou Expedito Netto (RO) por Evandro Roman (PR). A reportagem não conseguiu falar com os deputados nesta sexta.

"Indeciso" sobre a denúncia, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) defendeu que cada líder tem "carta branca" de suas bancadas, e possui a própria visão pessoal, atribuição regimental e responsabilidade política e partidária. "Isso deve ser respeitado", afirmou ao UOL. Mas ponderou: “se um partido fecha questão em um determinado tema e existe divergência do parlamentar desse mesmo partido é uma situação. Não existindo fechamento de questão no partido a situação outra”.

Do PSB, partido que rompeu com o governo Temer após a eclosão da atual crise política, o deputado Tadeu Alencar (PE) é favorável ao prosseguimento da denúncia e disse entender que a troca de parlamentares em uma comissão permanente –“que ora se destina a um objetivo e ora a outro”– é um tipo de procedimento “inaceitável”. “Eu considero uma violência”, declarou.

Em contrapartida, o parlamentar afirmou que acha "de bom tom que esses parlamentares observem, ao se pronunciar na comissão, a posição partidária”.