Relator na CCJ diz que parecer sobre Temer é 'predominantemente político'

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Gilmar Felix/Agência Câmara

    15.fev.2017 - Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) durante sessão da Câmara

    15.fev.2017 - Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) durante sessão da Câmara

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), afirmou que seu parecer será "predominantemente político", sem desprezar aspectos "técnicos" da denúncia.
Zveiter lê nesta segunda-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara seu parecer sobre a denúncia apresentada contra Temer pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"É um relatório que de acordo com o que prevê a Constituição e o regimento interno [da Câmara] é predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica", disse o deputado ao chegar para a sessão desta segunda-feira (10).

Zveiter também afirmou não ter sido pressionado pelos colegas antes da apresentação do parecer. "Tive um tratamento respeitoso de todos os meus colegas deputados e deputadas", afirmou a jornalistas.

Zveiter ainda não revelou qual o teor do seu relatório, se contrário ou favorável ao prosseguimento da denúncia.

No despacho enviado à Câmara, o ministro Edson Fachin, relator da denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal), apontou que os deputados deveriam realizar "um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação", enquanto ao Supremo competiria fazer "um juízo técnico-jurídico".

O parecer precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes) para ser aprovado. Se for derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designa um segundo relator para emitir parecer de acordo com o entendimento da maioria na comissão.

Nos dias que antecederam a reunião de hoje da CCJ, partidos aliados ao governo trocaram seus representantes na comissão, numa tentativa de buscar maioria favorável a Temer.

Temer foi denunciado pelo crime de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para que o processo tenha seguimento e o presidente seja julgado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) é preciso que primeiro os deputados deem aval ao processo.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia da PGR segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de ao menos 342 dos 513 deputados.

A votação na Câmara determina apenas a autorização para que o Supremo julgue o presidente, e não representa, em tese, um juízo de culpa sobre se ele de fato cometeu o crime.

Caso o prosseguimento do processo seja aprovado pela Câmara, os 11 ministros do STF ainda precisam analisar se recebem a denúncia da Procuradoria contra Temer. Se aceita, este faria com que Temer se tornasse réu pelo crime de corrupção e o deixaria afastado do mandato por 180 dias ou até o julgamento do processo pelo Supremo.

Caso a ação não seja julgada em 180 dias, o presidente retoma o cargo, mas o processo continua sua tramitação no Supremo.

No período de afastamento, assume a Presidência da República o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

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