Operação Lava Jato

Moro parabeniza Lula pela atuação de seu governo no combate à corrupção

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

Na sentença em que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada nesta quarta-feira (12), o juiz federal Sergio do Moro ressalta o mérito do petista em ações de seu governo no combate à corrupção.

Segundo o magistrado, o ex-presidente foi responsável pelo "fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão, do crime de corrupção". Moro diz reconhecer a "liderança política" de Lula ao investir na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e manter a independência do Ministério Público Federal. 

"É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado", disse.

Moro considera ainda na sentença que a atuação de reforço ao meios de controle da corrupção não impede, no entanto, o julgamento sobre a responsabilidade criminal do ex-presidente. 

"Não será ele o primeiro governante que subestimou a possibilidade de que o incremento dos meios de controle pudessem levar à descoberta de seus próprios crimes", disse. Ele cita os nomes de autoridades políticas de Hong Kong, Croácia e dos Estados Unidos que também foram alvo de ações de órgãos de controle e do Judiciário.

Moro condena Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. O processo se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula pode recorrer em liberdade. A defesa do ex-presidente, por enquanto, ainda não se manifestou.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do Ministério Público Federal na qual, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2003 e 2012.

Segundo a acusação, o valor foi repassado a Lula por meio do imóvel e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Entretanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas "imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade".

Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões "a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo". "Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina".

O juiz apontou "culpabilidade elevada" de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior".

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