Beneficiado por prisão domiciliar, Geddel fica sem tornozeleira pelo menos até agosto

Beneficiado por um decreto de prisão domiciliar, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deve ficar sem monitoramento por tornozeleira eletrônica pelo menos até o mês de agosto. Isso porque nem a Polícia Federal nem a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia dispõem do equipamento.

Geddel saiu da penitenciária da Papuda, em Brasília, na noite desta quinta-feira (13), em direção a sua residência, em Salvador. Ele foi preso pela Polícia Federal no último dia 3, acusado pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir investigações no âmbito da Operação Cui Bono?.

O decreto de prisão domiciliar foi concedido pelo desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no DF, na quarta-feira (12). Porém, o ex-ministro deveria usar a tornozeleira e ficar proibido de utilizar telefones ou de ter contato com outros investigados.

Diante da falta do equipamento no DF, o mesmo desembargador autorizou a soltura de Geddel, desde que o equipamento fosse colocado pela Polícia Federal em até 48 horas. No entanto, nesta sexta (14), a corporação informou que não tem o equipamento e que não é de sua competência tê-lo.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia também informou que ainda não possui tornozeleiras eletrônicas. A pasta abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento e espera receber o primeiro lote, de 300 equipamentos, no mês de agosto.

O Ministério da Justiça informou que a aquisição de tornozeleiras eletrônicas é de obrigação dos Estados. O ministério, por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), disponibiliza recursos aos Estados para a compra dos equipamentos.

Em nota, a secretaria baiana informou que as 300 tornozeleiras estão sendo adquiridas com recursos federais. Outros 3.200 equipamentos estão sendo comprados numa segunda licitação, dessa vez com recursos do Estado. Os valores não foram informados.

O desembargador Ney Bello ainda não se manifestou sobre a ausência de tornozeleiras e o descumprimento da decisão judicial.

Investigação

De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel estaria tentando embaraçar as investigações de forma a impedir o operador Lúcio Funaro de assinar acordo de delação premiada. Ligações e mensagens de texto por celular de Geddel para a mulher de Funaro foram anexadas ao pedido de prisão como provas.

O operador atuava junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos são suspeitos de intervir na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a empreiteiras, caso as mesmas não fizessem o pagamento de propina. Funaro e Cunha estão presos.

Após a concessão de prisão domiciliar a Geddel, a Procuradoria voltou a pedir a sua prisão nesta quinta. Porém, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, afirmou que não havia provas de novos ilícitos para descumprir a decisão do desembargador.